Informações Jurídicas
Todas as Informações Jurídicas
No mês de maio lançamos nosso Informativo Jurídico contendo todas as atualizações sobre nossos processos e abordagem de assuntos que são de interesse dos nossos Associados. O Informativo é mensal
//
abril 25, 2025
Associado, você sabia que agora a AMBEP tem um Informativo Parlamentar? O objetivo deste Informativo é o de manter nossos Associados atualizados sobre os Projetos de Leis, que tramitam na
//
março 14, 2025
Está aberta a consulta pública referente ao Projeto de Lei n° 1739/2024 (antigo 8821/2017), que acrescenta o §8° ao art. 11 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de
//
junho 10, 2024
Foi apresentado, pelo Deputado Pompeo de Mattos, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1812/2024, que altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
//
maio 15, 2024