A Petros deu início à divulgação de uma nova proposta para a sustentabilidade dos planos Petros do Sistema Petrobras – Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). No dia 15 de outubro, a proposta foi apresentada no GT Paritário, grupo que discute alternativas para o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 dos PPSPs. Já no dia 18 de outubro, foi a vez de um fórum de entidades representativas dos participantes. No dia 21 de outubro, a Fundação publicou em seu Portal a versão completa da apresentação. Acesse-a aqui.
Confira as mudanças previstas no plano de equacionamento em vigor:
- alíquota única de contribuição extra, com variação segundo a situação no plano (ativo ou assistido), em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais;
- extensão do tempo do equacionamento, passando de 18 anos para cobrança vitalícia, conforme possibilidade prevista na Resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC);
- e contribuição extra mais alta sobre o 13º.
ATENÇÃO! Estas mudanças se unem a alterações de regulamento, como o estabelecimento de valor único de pecúlio; redução no valor de futuras pensões; e contribuição normal ajustada de acordo com os resultados da avaliação atuarial.
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Entenda a proposta |
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| Situação atual | Nova proposta | |
| Contribuição extra | Alíquotas escalonadas por faixa de renda e situação no plano (ativo ou assistido) |
Alíquota única, determinada pela situação no plano (ativo ou assistido) |
| Contribuição normal | Alíquotas não mudam e são escalonadas por faixa de renda | Alíquotas flutuantes, apuradas segundo critérios atuariais |
| Abono salarial (13º benefício) |
Mesma alíquota de contribuição extra incide sobre o 13º | Alíquota diferenciada de contribuição extra: mais alta e igual para todos os grupos |
| Pensões futuras | – | Redução no valor das pensões que ainda serão concedidas |
| Pecúlio (valor pago após a morte do titular do plano) | Valor variável | Valor único, igual para todos |
| Duração do equacionamento | 18 anos | Vitalícia, até o pagamento do último benefício |
É importante destacar que as novas regras, se aprovadas, respeitarão o direito adquirido, portanto, a redução de pensão não será aplicada aos atuais pensionistas.
Atualmente, a proposta encontra-se em fase de estruturação e debate com os patrocinadores e entidades representativas dos participantes, podendo passar por modificações. Após o término dessa fase, a versão final da proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Fundação e dos patrocinadores, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.
Andamento do PP-3
A Petros ressaltou que os trabalhos e o cronograma de criação do PP-3 também continuam. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.
Quer saber mais? Acesse aqui a apresentação completa do Novo Plano.
Acompanhe em nosso Portal o andamento deste novo PED.
