Categoria: Informações jurídicas

No mês de maio lançamos nosso Informativo Jurídico contendo todas as atualizações sobre nossos processos e abordagem de assuntos que são de interesse dos nossos Associados. O Informativo é mensal e você irá recebê-lo por e-mail ou através do nosso WhatsApp Informa. Também terá a opção de acompanhar em nosso site ou redes sociais. É a AMBEP facilitando e trazendo as informações de forma mais prática e eficaz para seus Associados. Clique aqui e acesse o Informativo Jurídico n° 1. Clique aqui e acesse o Informativo Jurídico n° 2. Clique aqui e acesse o Informativo Jurídico n° 3. Leia também: Lançamos nosso Informativo Jurídico

Está aberta a consulta pública referente ao Projeto de Lei n° 1739/2024 (antigo 8821/2017), que acrescenta o §8° ao art. 11 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. Sua participação é muito importante, a hora de nos unirmos chegou! Pedimos aos nossos associados que vote, pois assim o Projeto ganha força no Senado. Ajude a acabar com esta bitributação! Clique aqui e VOTE. Atenção: lembramos que, para confirmar seu VOTO, será solicitada sua senha na plataforma GOV.BR AMBEP sempre forte para defender as conquistas e direitos de seus Associados e para defender os princípios de Seguridade Social que ensejaram a criação da PETROS.  

A partir de agora, mensalmente, o ambepiano receberá (através de e-mail e WhatsApp – que já estão cadastrados) o Informativo Jurídico, contendo todas as atualizações sobre nossos processos e abordagem de assuntos que são de interesse dos nossos Associados. É a AMBEP facilitando e trazendo as informações de forma mais prática e eficaz para seus Associados. Clique aqui e leia o nosso primeiro Informativo Jurídico.

Você já precisou de um advogado e não soube a quem recorrer? A AMBEP oferece aos seus associados o Programa de Assistência Jurídica (Projur), que é um convênio com advogados especializados em diversas áreas do Direito e está presente em praticamente todas as Unidades da AMBEP, totalizando mais de 70 profissionais cadastrados. A associada de AMBEP Campos, Vera Lúcia Guimarães, que já utilizou o Projur, declarou: “Por volta de 2010, procurei o escritório de advocacia conveniado no PROJUR da AMBEP-Campos para entrar com ação de níveis 2004 a 2006. Meu processo demorou, pois foi julgado em Duque de Caxias. Entre idas e vindas, em 2018, recebi sentença favorável.” Lembramos que os advogados são selecionados criteriosamente pela Diretoria Jurídica da AMBEP. Se você é advogado e quer fazer parte do Projur, deve ter experiência, estar em dia com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estar vinculado a um escritório ou ter seu próprio escritório.

No dia 3/4, a AMBEP esteve reunida, em Brasília, com o Escritório de Advocacia Mauro Menezes, discutindo sobre as próximas atuações da AMBEP no âmbito jurídico. O associado e apoiador Marcus Soares, parabenizou a AMBEP pela iniciativa e lembrou que esta foi uma das promessas de campanha da “Renova AMBEP”, e se demonstrou muito feliz em ter sido convidado a participar deste momento, representando os Associados: “Hoje eu tive a satisfação de participar da reunião inicial com o Escritório Mauro Menezes, que foi contratado para fazer a nossa assessoria jurídica nas questões que envolvem os processos da AMBEP. Este Escritório ele não só passa a defender a AMBEP, como também a PREVI e a FENACEF. Ou seja, é um Escritório que têm bastante bagagem jurídica nestas questões que ameaçam os nossos Fundos de Pensão. Cumpre-se assim mais uma promessa de campanha, que é essa assessoria jurídica, que vem somar com a contratação da assessoria parlamentar, já efetuada, e que vai nos possibilitar atuar em dois polos distintos de uma luta que se avizinha, que é no Congresso e no aspecto jurídico, portanto, é um dia muito especial que nós, da Petros, só temos a comemorar. Parabéns, AMBEP, pela iniciativa.” Além do associado Marcus, participaram também, representando a AMBEP: João Alberto Lazarim (Presidente do Conselho Deliberativo da AMBEP), Francisco Barreto (Presidente da AMBEP), Lairton Corrêa (Conselheiro Suplente da AMBEP), Liliane Marques (Coordenadora Jurídica) e Lilian Duffrayer (Analista de Relações Institucionais). Representando o Escritório Mauro Menezes: Marcelise Azevedo, Leandro Madureira e Cíntia Fernandes. O Escritório tem, dentre suas principais demandas, as áreas previdenciária e constitucional.