AMBEP Responde: dúvidas dos ambepianos sobre novo PED da Petros

AMBEP Responde: dúvidas dos ambepianos sobre novo PED da Petros

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Em resposta a uma série de perguntas recebidas durante a transmissão online da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 11 de novembro, a AMBEP Responde às principais dúvidas dos ambepianos. Lembrando que a AGE foi convocada para discutir e deliberar sobre o parecer do Conselho Deliberativo em relação ao novo Plano de Equacionamento da Petros, que foi aprovada pelos ambepianos participantes.

É importante destacar que a adesão ao novo PED é obrigatória. Independentemente da aprovação ou não das entidades. A Petros implantaria esse novo PED para cumprir a legislação vigente, em função do déficit de 2018. No entanto, ao contrário do que ocorreu em 2015, a Fundação buscou o diálogo e ouviu sugestões das entidades e sindicatos de classe. Parte das reinvindicações foram atendidas e ajustes foram realizados no novo PED.

Veja abaixo as principais dúvidas enviadas à AMBEP:

1 – Como foi realizada a avaliação da proposta pela AMBEP?
A decisão da AMBEP foi definida com base em parecer elaborado pelos nossos advogados da Santoro Advogados e pelo Alfredo Salles, nosso consultor para assuntos jurídicos, em reunião com a Diretoria.

2 – Como a AMBEP aceita uma proposta sem saber a origem do déficit? Vocês já contrataram uma auditoria externa para avaliar esse assunto?
A Ação Civil Pública (ACP) da AMBEP tem como objeto principal averiguar a origem do déficit e o valor correto para a cobrança das dívidas. Na ACP, a Associação questiona o Plano de Equacionamento de 2015 apresentado pela Petros; os valores que estão sendo cobrados; as dívidas das patrocinadoras Petrobras e Petrobras Distribuidora que ainda não foram pagas; os investimentos e gestão temerários da Fundação. No entanto, o equacionamento do déficit do PPSP é uma realidade e teremos de realizar as contribuições extras, mas estamos buscando uma solução justa em que devemos arcar apenas com os valores que realmente nos cabem. E vamos lutar por isso.

3 – No que a AMBEP estará ajudando aos seus associados em relação ao déficit com o aceite deste novo PED?
O novo modelo proposto pela Petros, e aprovado em Assembleia da AMBEP na primeira quinzena de novembro, tem méritos em comparação com o modelo do PED 2015 (e que seria adotado novamente no ano que vem), e em comparação à proposta do Grupo de Trabalho formado pelos sindicatos e federações de petroleiros. A nova proposta unifica os dois planos de equacionamento em um único PED (2015 e 2018) e alonga o período de pagamento para reduzir, na média, o valor das contribuições extras na maioria das faixas. Esses ajustes no PED atual aliviarão o orçamento financeiro de milhares de ambepianos.

4 – O ponto polêmico da proposta é a não judicialização. Como a AMBEP vai tratar este ponto sem comprometer a defesa dos seus associados, caso tenhamos problemas futuros?
No caso em questão, a AMBEP como entidade se compromete a não entrar na Justiça apenas contra essa proposta da Petros, tal como foi apresentada. Os associados por si ou em grupos podem entrar na Justiça se julgarem necessário.

5 – Como fica a Ação Civil Pública da AMBEP? Será encerrada?
É importante destacar que a Ação Civil Pública seguirá normalmente os trâmites na Justiça, independente da implementação do novo PED.
A ACP da AMBEP encontra-se na fase citatória dos réus Newton Carneiro, Carlos Fernando e da Sete Brasil. No caso do réu Luís Carlos Afonso, será enviada uma petição para requerer a citação por edital, já que ele apresentou declaração informando que reside em Portugal, criando dificuldades à sua citação.

Nos autos do Agravo de Instrumento 1005320-19.2018.4.01.0000, tramitando na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que busca a concessão do pedido de liminar negado no processo principal, também é necessária a intimação pessoal dos réus que ainda não constituíram advogado. Foi apresentada petição requerendo a renovação da intimação da Sete Brasil e do réu Carlos Fernando Costa nos endereços atualizados.

6 – As contribuições normais vão passar a ser flutuantes com o novo PED. Gostaria de saber qual a razão para essa mudança? Por ser um plano de Benefício Definido, pode ocorrer esse tipo de mudança?
O Plano PPSP é um plano de Benefício Definido e, desde a sua criação, a contribuição é fixa, mas deveria ter sido variável, mas nunca foi feita essa alteração. Já no plano de Contribuição Definida, a contribuição é fixa e o benefício é variável.

7 – Por que não manter o atual PED com o aprimoramento dado pela nova proposta?
Não se trata de um novo plano. A proposta altera o PED atual e o Plano permanece como PPSP (R e NR), fazendo-se a cisão dos Pré-70.

8 – Na apresentação do dia 19 de outubro, o percentual de contribuição seria de 9,56% para todas as faixas. No entanto, na apresentação do dia 5 de novembro, o percentual aumentou aproximadamente 50%? Vocês contestaram isso, tendo em vista que são valores aproximados?
Essa alteração ocorreu devido às alterações feitas no novo PED, como resultado das sugestões feitas pelo Grupo de Trabalho em reunião com o presidente da Petros, acarretando na mudança do percentual apresentado.