Informações Jurídicas
Todas as Informações Jurídicas





No dia 25 de junho, o gerente executivo de Arrecadação e Pagamento de Benefício, Luiz Nuss, e a gerente de Arrecadação, Mariana Chermont, farão uma live para detalhar o parcelamento
A Petros anunciou que conseguiu reverter na Justiça do Rio de Janeiro decisões que haviam suspendido a cobrança retroativa de parcelas não pagas do PED-2015 do PPSP-R e PPSP-NR para
A Petros divulgou em seu Portal que os participantes do PPSP-R e do PPSP-NR que ficaram sem pagar as contribuições extraordinárias do PED-2015 devido a decisões judiciais já podem escolher
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região firmou o entendimento de que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para
A rescisão unilateral e imotivada de um contrato de plano de saúde é possível. Mas de acordo com a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a rescisão