Confira andamento da Ação Civil Pública da AMBEP

Confira andamento da Ação Civil Pública da AMBEP

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A Ação Civil Pública da AMBEP nº 1002728-84.2018.4.01.3400, que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o Plano de Equacionamento da Petros, encontra-se na fase citatória dos réus.

Foi enviada uma carta rogatória ao Juiz competente da cidade de Lisboa, em Portugal, com pedido de cooperação jurídica internacional, já que o réu Luís Carlos Fernandes Afonso apresentou declaração informando que reside no país citado. Com o envio desta carta, o processo tende a acelerar, pois antes o citado réu não estava sendo encontrado.

A AMBEP permanece atenta e continua em contato constante com o escritório contratado, em Brasília, para tentar agilizar ao máximo os atos processuais pertinentes.