O Desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, relator do agravo de instrumento interposto pela Petros contra a suspensão da cobrança das contribuições extraordinárias do equacionamento, determinou a suspensão da liminar do processo do Sindipetro-RJ, da 6ª Vara Cível, que havia abrangido toda a base territorial do Sindicato no Estado do Rio de Janeiro.
Com esta decisão, a Petros já anunciou que a cobrança será retomada no próximo pagamento, em 24 de maio. A Fundação também comunicou aos patrocinadores para que restabeleçam o recolhimento da contribuição para os participantes ativos. Além disso, com a decisão, não vão mais ocorrer a devolução dos valores retroativos a novembro, que seriam feitas a partir de maio.
Abaixo um trecho do despacho:
“A controvérsia sob análise se mostra delicada, e a matéria atualmente se revela amplamente controvertida em sede jurisprudencial. O Superior Tribunal de Justiça em recente julgamento datada o dia 03.05.2019, nos autos da Suspensão de Liminar e de Sentença nº 2.507-RJ (2019/0101695-7), da lavra do Exmo. Min. João Otávio de Noronha… EM FACE DO EXPOSTO, defiro o pedido de efeito suspensivo, formulado pelo Agravante em sua peça recursal. Oficie-se, com urgência, o magistrado de primeiro grau de jurisdição para conhecimento e cumprimento da presente decisão.”
“Estamos cientes desde o dia 14 de maio, data em que foi proferida a decisão. Estamos avaliando as medidas cabíveis para buscar o restabelecimento dos efeitos da liminar. Não responderemos a perguntas e nem divulgaremos estratégias processuais, no momento. Fiquem certos de que nos empenharemos na defesa dos direitos dos aposentados e ativos do PPSP, com o objetivo de restabelecer os efeitos da liminar” – informa o advogado Luiz Fernando, do Sindipetro-RJ em matéria divulgada no site do Sindicato.
Esta decisão ocorre em um momento complicado para os participantes aposentados da PETROS, em razão da divulgação do PP-3. Vale lembrar que ainda não houve julgamento quanto ao mérito da ação.
Plano Alternativo ao PED do Grupo de Trabalho
Também está sendo estudada por um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos empregados e da Petrobras, com o apoio técnico da Petros, uma outra alternativa para as dificuldades enfrentadas nos PPSPs. A AMBEP é uma das entidades associativas que participa dos fóruns de discussão e do desenvolvimento da proposta.
Neste Plano, os benefícios serão ajustados com o objetivo de adaptar o nível dos benefícios ao patrimônio existente. Atualmente, a proposta está em fase de cálculo para verificar qual o percentual de ajuste que deverá ser realizado e sua eficácia. Assim que esta proposta estiver finalizada, será divulgada aos participantes.
Acesse aqui o Agravo de Instrumento nº 0068474-91.2018.8.19.0000.
