“Em mais uma medida para proteger o patrimônio dos participantes, a Petros vai ingressar com recurso na Justiça com o objetivo de garantir o cumprimento do Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a J&F. Na condição de beneficiária do acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento. Neste sentido, a nossa equipe jurídica responsável pelo processo tem atuado para definir a melhor estratégia e garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.
Conforme temos comunicado aos participantes, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de suspender o pagamento da multa do Acordo de Leniência da J&F, não é definitiva. Inclusive, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu contra a decisão do ministro. É importante destacar que, desde a decisão que suspendeu o pagamento, a Petros vem mantendo conversas com a PGR e a Funcef, também beneficiária do acordo.
Do valor total da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será paga ao longo de 25 anos. Até o momento, recebemos cerca de R$ 133 milhões, valores que foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.
Cumprindo nosso dever fiduciário, seguiremos adotando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas).
Assim como temos feito, manteremos todos informados sobre o Acordo de Leniência da J&F.”
A AMBEP VAI LUTAR PARA QUE A J&F PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA ASSUMIDA NO REFERIDO ACORDO.
