Hoje (26/02) o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação, convocada pelo relator e ministro André Mendonça, sobre os acordos de leniência.
O relator e ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou esta audiência de conciliação no âmbito da ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação Lava Jato. A finalidade desta audiência foi consensual, assim sendo apresentadas manifestações de caráter propositivo e resolutivo.
Uma audiência de conciliação visa a resolução de conflitos por meios alternativos e não adversariais e tem como importância estratégica a otimização da atividade-fim da Justiça Federal, no sentido de servir como canal de pacificação social de forma mais célere.
O ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para as tratativas que visem a uma solução consensual em torno dos acordos de leniência fechados por empresas na Operação Lava Jato.
André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Presentes na audiência, representando a Petros estavam os advogados da Fundação Juliane Fernandes Costa e Douglas José Bueno.
O acordo de leniência é semelhante ao de delação premiada. Uma diferença é que o primeiro é destinado à pessoa jurídica e o segundo, à pessoa física. Os acordos de leniência são celebrados no campo administrativo, entre empresas e órgãos de controle de Poder Executivo, como o CGU.
A AMBEP vai lutar para que a J&F pague integralmente a dívida assumida no referido acordo.
