A PEC 14/2024 foi aprovada no Senado Federal e encerra oficialmente a escala 6×1, que previa apenas um dia de descanso por semana. Com essa aprovação, a jornada de trabalho passa a ser reorganizada para trabalhadores em regime CLT garantindo dois dias de folga remunerada, sem redução salarial.
A nova regra será aplicada de forma gradual:
✅60 dias após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais, já com dois dias de descanso.
✅Após 12 meses: jornada passa a ser de 40 horas semanais.
Essa mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
A AMBEP permanecerá acompanhando as próximas etapas da mudança, assegurando que os associados sejam devidamente informados sobre cada fase da nova jornada.
