Apresentamos o posicionamento da AMBEP, neste momento, em relação à Proposta Alternativa ao PPSP atual, que visa à manutenção do PPSP com melhores condições de sustentabilidade, assim como minimizar o pagamento pelos participantes do PED atual e do PED 2016-2018, ora em discussão no Fórum Ampliado pelas entidades representativas.
Inicialmente, cabe esclarecer que a proposta que vem sendo discutida no GT criado pela Petrobras para este fim tem a participação exclusiva da FUP, FNP, Petrobras, e Conselheiros Eleitos para a Petros. A AMBEP, apesar de ser a maior entidade em número de associados, tentou participar deste GT, mas não foi deferida sua participação como membro do GT.
Posteriormente a criação deste GT, foi criado um Fórum Ampliado que, além das entidades componentes do GT, reúne representantes de outras entidades, como AMBEP, FENASPE, GDPAPE, AEXAP e outros grupos, buscando debater e apresentar subsídios necessários aos componentes representantes das entidades no GT.
Entretanto, em suas últimas reuniões, foi apresentada no Fórum Ampliado uma proposta que representa o resultado das deliberações do GT, com a inclusão de alguns itens que não foram aceitos por algumas entidades participantes do Fórum Ampliado. Dentre estes itens, consta a criação de dois novos planos PPSP, obedecendo a cisão entre Repactuados e Não Repactuados.
A AMBEP, apesar de permanecer participando ativamente dos debates do Fórum Ampliado juntamente com as demais entidades, não concorda com este ponto da proposta, pois uma das nossas principais premissas desde o início dos debates seria a fusão dos patrimônios cindidos pela Petros em 01/04/2018, assim como a alteração do Regulamento no formato atual do PPSP com esta cisão para um PPSP unificado (R+NR), conforme as regras estabelecidas e acordadas pelos participantes do Fórum Ampliado na proposta do GT.
A Cisão dos participantes em Repactuados (R) e Não Repactuados (NR), sob o pretexto de que possuem formas diferentes de reajuste de seus benefícios, não mais se sustenta, de vez que a Petrobras NÃO vem cumprindo o Art. 41 do Regulamento Petros. Daí a enxurrada de ações na Justiça. Deste modo, tanto Repactuados como Não Repactuados estão tendo seus benefícios corrigidos pelo mesmo índice: IPCA
Acresce que os Repactuados, por terem o reajuste de seus benefícios no início do ano, acabam angariando um valor maior do que os Não Repactuados, que só recebem o reajuste de seus benefícios em setembro de cada ano.
Com a emissão da Resolução CGPAR 25, art. 4º, V, estabeleceu que está desvinculado o reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados, o que acaba com a diferença alegada de reajuste entre Repactuados e Não Repactuados. Mais um motivo latente para o retorno do PPSP unificado sem qualquer cisão de patrimônio.
Com relação à cisão do PPSP realizada em 01/04/2018, a Petros implementou a cobrança do PED atual sem considerar a cisão do patrimônio entre Repactuados e Não Repactuado. Até esta data a atualização e os ajustes dos valores do PED atual não foram realizadas pela Petros, o que nos levaria a considerar que a cisão realizada poderia ser considerada nula ou até mesmo que o PED atual foi implementado pela Petros de forma irregular.
A criação de dois novos planos entre Repactuados e Não Repactuados, como constará da proposta do GT, além de perpetuar as diferenças acima apontadas, infringiria a regra de que não pode haver dois planos similares funcionando concomitantemente.
A AMBEP, por essas razões, defende o retorno do plano PPSP Unificado (R+NR), com as devidas alterações no Regulamento, contemplando a fusão dos planos atuais PPSP’s R e NR, conforme as seis regras estabelecidas e acordadas pelos participantes do Fórum Ampliado.
Desta forma, a AMBEP concorda parcialmente com a proposta apresentada pelo Fórum Ampliado que será encaminhada à Diretoria da Petrobras para aprovação, mas discorda desta questão da indicação de 2 novos planos, R e NR incluída na proposta final a ser encaminhada pelo GT, bem como da implantação de condições impeditivas de encerramento das ações judiciais individuais. Além disso, reafirma junto aos seus Associados que permanecerá participando ativamente das discussões no Fórum Ampliado sobre todas as questões envolvendo o PED e a PETROS, visando sobretudo o interesse de todos.
