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Acordo de Leniência J&F: Recurso da PGR A AMBEP apoia a atitude do Procurador Geral da República Paulo Gonet, que recorreu contra a decisão monocrática
fevereiro 15, 2024
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PL 8821/2017: Encerramento de prazo de recurso
Passou oficialmente na Câmara o fim da bitributação das Contribuições Extraordinárias do PED. Foi encerrado o prazo para recurso do Projeto de Lei n° 8821/2017,
fevereiro 7, 2024
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Andamento das ações da AMBEP
O Escritório Santoro Advogados enviou relatório referente a Dezembro/22 com a situação atualizada das ações da AMBEP. Para ver o relatório completo, clique aqui.
dezembro 20, 2022
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Advogados enviam relatório anual da ACP
O escritório Santoro Advogados enviou relatório anual à AMBEP para se posicionar em relação ao status da Ação Civil Pública nº 1002728-84.2018.4.01.3400, ao longo de
dezembro 15, 2021
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Confira andamento da Ação Civil Pública da AMBEP
A Ação Civil Pública da AMBEP nº 1002728-84.2018.4.01.3400, que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o Plano de Equacionamento
agosto 11, 2021
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Nova lei de trânsito entra em vigor
Começou a valer a Lei 14.071/20 que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Desde a obtenção da CNH à obrigatoriedade do uso da cadeirinha vão
abril 14, 2021
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Renúncia judicial da ACP da AMBEP: 25/03 – prazo esgotado
O prazo para a entrega dos documentos para a renúncia judicial da AMBEP terminou às 15h, do dia 25 de março, conforme foi divulgado em
março 25, 2021
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Santoro Advogados dá status da Ação Civil Pública da AMBEP
O escritório Santoro Advogados enviou relatório à AMBEP para se posicionar em relação ao status da Ação Civil Pública nº 1002728-84.2018.4.01.3400, ao longo de 2020,
dezembro 17, 2020
Informações jurídicas
STJ decide que casos de previdência complementar cabe à justiça comum
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que a competência para julgamento de quaisquer pedidos referentes a benefícios de previdência
dezembro 10, 2020