Ao defender a gestão da Petrobras no embate com a oposição nas CPIs abertas no Congresso, o governo cita a realização de 18 concursos públicos desde 2003, que fizeram dobrar o quadro de efetivos da estatal nos mandatos de Lula e Dilma. Os números de concursados saltaram de 40 mil para 86 mil. No entanto, a participação desses concursados no total da força de trabalho da Petrobras caiu pela metade nos últimos 12 anos. Isso porque, no mesmo período, houve uma explosão na contratação de terceirizados, que saltaram de 49 mil para 360 mil, um crescimento de mais de 630%. Nos últimos 12 anos, entraram “pela janela” dez vezes mais contratados indiretamente do que o total de concursados efetivados. Em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os concursados já eram minoria: 45% dos empregados. Hoje, eles são apenas 20% do quadro de trabalhadores da Petrobras. A contratação de terceirizados — que hoje ocupam 80% do quadro — não é ilegal, mas é proibida para as chamadas atividades-fim, relacionadas ao negócio principal da empresa, que são reservadas aos concursados, como determina o no artigo 37 da Constituição. São cargos como os de engenheiro, geólogo, economista, administrador, contador e até advogado, listados no plano de carreiras da estatal. Hoje, para cada funcionário de carreira há quatro terceirizados trabalhando em diferentes áreas da companhia e de suas subsidiárias, de áreas administrativas a plataformas de produção de petróleo no mar. Essa relação ficará ainda mais desfavorável para os concursados a partir deste mês, quando começam a deixar a Petrobras os 8.300 funcionários efetivos que aderiram ao programa de demissão voluntária criado pela presidente da empresa, Graça Foster, para economizar cerca de R$ 13 bilhões até 2018. Ela indicou que pretende repor apenas 60% das vagas dos demissionários. Uso de terceirizados é alvo de 30 ações judiciais A ocupação de vagas como estas por terceirizados é alvo de pelo menos 30 ações judiciais propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde a década passada. Em 2006, a estatal fez um acordo para regularizar a situação até 2010, que não foi cumprido. Os profissionais são admitidos como prestadores de serviços, contratados por empresas que, por sua vez, são contratadas pela Petrobras por projetos de, em média, quatro anos. Em tese, prestadores de serviços nem deveriam trabalhar nas dependências da Petrobras. Muito menos ter como chefes funcionários efetivos. Segundo o MPT, a empresa só deveria recorrer à contratação indireta para atividades complementares, como manutenção, vigilância, comunicação. Segundo a estatal, as empresas terceirizadas montam suas equipes sem subordinação à Petrobras, mas de acordo com o projeto contratado. Não é o que dizem funcionários ouvidos pela reportagem sob a condição do anonimato. Eles reconhecem que a prática não é nova na estatal, mas vem aumentado nos últimos anos, levantando dúvidas sobre os critérios de escolha dos profissionais. Indicações até de parentes dos altos executivos e de políticos são comentadas nos corredores. Listas telefônicas da estatal obtidas pela reportagem mostram as equipes das gerências formadas tanto por funcionários efetivos quanto por terceirizados, que podem ser identificados pelo nome da empresa contratante no endereço de email. Na Gerência Executiva de Programas de Investimentos da Diretoria de Gás e Energia, por exemplo, o gerente executivo, os cinco gerentes gerais e os 19 gerentes são concursados. Mas entre seus subordinados, efetivos e terceirizados se misturam. Na gerência de Energia, 21 dos 31 profissionais são terceirizados em posições como engenheiro, técnico em elétrica ou contabilista, também ocupadas por concursados. — Fiscalizar plataforma em alto-mar, por exemplo, é uma atividade de alto risco que só deveria ser exercida por concursados, que têm melhor treinamento. Mas as plataformas estão cheias de terceirizados — diz o procurador do Trabalho Marcelo Fernandes da Silva, que há dez anos investiga a escalada das contratações indiretas na empresa. — A prestação de um serviço deve ser feita de forma autônoma ou sob liderança das empresas contratadas. Se o profissional está subordinado a um gerente da Petrobras, não é prestação de serviço. É mera intermediação de mão de obra. A existência de concursados e terceirizados trabalhando lado a lado é a principal evidência encontrada pelos procuradores do trabalho e por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2010. Os auditores apontaram a dificuldade de diferenciar prestadores de serviço de caráter temporário dos terceirizados com funções permanentes, iguais às dos concursados. Foram encontrados funcionários com mais de 20 anos na Petrobras com contratos indiretos. Isso só é possível porque eles mudam de empresa a cada fim de contrato, num sinal de que gerentes da Petrobras fazem indicações para as prestadoras. A demanda crescente leva a estatal a firmar contratos bilionários com várias intermediárias. Uma das maiores é a Hope RH, que aparece na lista de supostos beneficiários do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. A empresa aparecia em documentos do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, apreendidos quando ele foi preso. A Hope nega ter relações com ele. Enquanto a terceirização cresce, a Petrobras deixa de convocar boa parte dos aprovados em seleções nos últimos anos, levando muitos à Justiça para prorrogar a validade de concursos e garantir a contratação. O MPT estima que mais da metade dos selecionados ainda não tenha sido chamada. A empresa disse já ter contratado 32.221 aprovados desde 2003, mas não informou o total de vagas oferecidas nos editais. O número de funcionários próprios subiu mais do que isso por causa da incorporação de funcionários de empresas adquiridas no Brasil e no exterior, como usinas termelétricas. Terceirização causou racha entre sindicatos Segundo a Petrobras, a estimativa de Graça de repor apenas 60% das vagas dos demissionários voluntários, feita em conversa com investidores, ainda é preliminar. Mesmo assim, o plano foi criticado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), representação sindical filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Líderes da FUP se reuniram com Graça na ultima sexta-feira para pedir reposição de 100% das vagas, mas ela não se comprometeu. Emanuel Cancella, dirigente do Sindipetro-RJ, órgão

Morreu, nesta segunda-feira (19), em São Paulo, Rafael José Cavaroli, aos 76 anos. Representante da AMBEP São Paulo onde, ele ingressou em 12/1/1985. O sepultamento será realizado nesta terça-feira em Jacutininga (MG), cidade natal do saudoso ambepiano. A Diretoria da AMBEP, consternada, lamenta a morte de Rafael José Cavaroli e externa condolências à família enlutada. “É com muita tristeza que informamos o falecimento nosso amigo, Rafael Cavaroli, que foi por muitos anos representante-procurador de nossa AMBEP/SP. Ele faleceu hoje (segunda-feira), dia 19, às 15h e não haverá velório, pois o corpo será trasladado para Jacutinga/MG; onde será enterrado amanha. Ele sempre foi uma pessoa humana que vai nos deixar muitas saudades. Que Jesus o receba de braços abertos pelo ser humano que foi aqui nesta terra”, disse o representante-procurador de São Paulo, Valdeci Cavalcanti.

Punição é por descumprimento de prazos e negação de atendimento. Suspensões valem a partir desta sexta-feira (16), por três meses A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (14) a suspensão da venda, por três meses, de 161 planos de saúde administrados por 36 operadoras. As suspensões valem a partir desta sexta-feira (16). (VEJA A LISTA DAS OPERADORAS SUSPENSAS AO FINAL DESTA REPORTAGEM) A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico e realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. Veja todos os prazos máximos para atendimento na tabela abaixo. De acordo com a ANS, 26 operadoras do país continuam com a suspensão desde o ciclo anterior, divulgado em fevereiro, e 10 novas empresas entraram na lista – oito delas tiveram os planos suspensos pela primeira vez. Este é o 9° ciclo de monitoramento anunciado pela agência, que faz suspensões a cada três meses, há mais de dois anos. De acordo com a agência, as operadoras que apresentaram avanços no atendimento às reclamações dos consumidores podem voltar a comercializar seus planos. No ciclo atual, 21 operadoras foram totalmente e 16 parcialmente reativadas. Segundo as regras, são punidas com a suspensão das vendas todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A determinação dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado. Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. A suspensão das vendas feita pela agência, porém, não afeta o atendimento às pessoas que já usam os planos de saúde atingidos – apenas impede a inclusão de novos clientes. Segundo o órgão, o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com maior qualidade. “Não dá para as operadoras se acomodarem, [pois] a metodologia busca a indução de mudança de comportamento. Nós temos feito fiscalização ativa: todas as operadoras montaram uma central fixa de monitoramento para [que seja feita] a fiscalização da ANS”, disse o presidente da agência, André Longo Araújo de Melo, em coletiva de imprensa realizada em Brasília pelo Ministério da Saúde e pela ANS. Neste ciclo, o órgão diz que as suspensões de planos são resultado de 13.079 reclamações recebidas entre 19 de dezembro de 2013 e 18 de março de 2014, a respeito de 513 operadoras. Desse total, a agência obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, sem a necessidade de abertura de processos administrativos. “Temos que olhar para aquilo que não se resolveu, para poder indicar problemas importantes de ofertas de serviços, que merecem fiscalização intensa”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na coletiva. Como são as suspensões As supensões dos planos de saúde feitas pela ANS ocorrem com base em uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011, que estabelece um prazo máximo para a marcação de exames, consultas e cirurgias. O período entre o agendamento e a consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de uma semana. Para verificar o cumprimento da resolução, a agência vem monitorando as operadoras por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um novo relatório. Em janeiro de 2013, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para a suspensão de vendas por operadoras, como o caso em que os planos se negam a liberar o atendimento aos clientes, quando há irregularidades na exigência de carência e em situação de não pagamento de reembolsos. As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis, a partir do momento em que as queixas são registradas na agência. Na sequência, o consumidor tem até 10 dias úteis para informar se seu problema foi resolvido ou não. A agência diz que esse processo garante maior agilidade à resolução de eventuais problemas assistenciais que podem afetar os 50,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica e 20,7 milhões de clientes de planos odontológicos no país. Clique aqui e veja a relação dos planos e operadoras suspensos pela ANS Fonte: G1 de São Paulo, autoria: Gabriela Gasparin, 14/05/2014)

A Chapa 1 (Independência, Unidade e Luta) foi reeleita para a diretoria do Sindipetro-RJ com 63% dos votos válidos, o equivalente 1032 eleitores contra 609, obtidos pela Chapa 2. Para Roberto Ribeiro da Secretaria dos Aposentados e Pensionistas, afirma que a vitória da Chapa 1 “significa a renovação na formação da Chapa com a incorporação de 15 novos integrantes da base que fortaleceu a composição da diretoria que vai ditar uma nova linha política, mas sempre em defesa tanto dos funcionários ativos, como aposentados, pensionistas e terceirizados”. Os dirigentes reeleitos atribuem à vitória nas urnas ao trabalho realizado em defesa da categoria e da Petrobras: “Sempre buscamos o diálogo, a negociação para resolver os problemas da categoria, mas nunca nos ausentamos da luta! Nosso jurídico tem arrancado vitórias importantes para a categoria como os níveis de 2004/2005/2006 para os aposentados, também na complementação da RMNR, vitória nas ações contra a Transpetro e a Petrobras”.

A Diretoria da AMBEP vem acompanhando com apreensão as irregularidades divulgadas pela mídia, envolvendo a maior empresa brasileira e que é um patrimônio do povo brasileiro: a Petrobras. Os fatos que estão vindo a público de irregularidades feitas por alguns empregados e ex-empregados da Empresa são o resultado da utilização na companhia de administradores e gerentes, comprometido com políticas partidárias e/ou interesses pessoais ao invés de conhecimento técnico e ética nas atividades que vão exercer. Ao que se depreende, seus objetivos são obter a maior vantagem no menor tempo possível, não importando os meios nem as consequências. Além disso a Petrobras vem sendo estrangulada por políticas de negócio equivocadas que, ao invés de visar, como exemplo, a saúde financeira da companhia e lhe permitir o desenvolvimento de seus programas de investimento, a obrigam a vender seus derivados por valores irreais, somente para não aumentar a inflação e cumprir as metas dos governos. E assim se sucedem as descobertas de ações equivocadas como o caso da refinaria de Pasadena, das propinas e agora o caso de um ex-diretor da empresa. A Petrobras, como dissemos, é uma instituição nacional e não pode ser culpada pelas ações de seus (maus) administradores que lá foram colocados por seu acionista majoritário, no caso o governo, representado pela presidente do Brasil.

Durante o mês de maio, vários segmentos da sociedade brasileira estarão mobilizados para defender a Petrobras, a maior companhia da América Latina e orgulho do povo brasileiro. Os petroleiros baianos e movimentos sociais, entre várias outras entidades, começaram, dia 9/5, os atos que tomaram as ruas de Salvador. Em seguida as atenções estarão voltadas para a manifestação que acontecerá no Rio de Janeiro, dia 15, em frente ao Edise — Av. Chile, 65. As lideranças do movimento petroleiro afirmam que “o objetivo da manifestação é denunciar à população as intenções da campanha midiática contra a Petrobras que visa o controle do pré-sal e a privatização da Companhia”. Vários atos similares ocorrerão em Recife (15/5), em frente à sede da Petrobras e, no dia 27 de maio, em São Paulo.

Manifesto, assinado por empregados ativos e aposentados, datado de 15/4, repudia veementemente toda e qualquer tentativa de envolver a Petrobrás “em negócios estranhos que prejudiquem seus interesses e seu desenvolvimento. Temos orgulho de ter ajudado a construir a Petrobrás e de tê-la tornado um símbolo de sucesso e competência para os brasileiros e para o País. Ao final do manifesto responda à pergunta: “Você concorda ou não com o manifesto?” Clique aqui e leia o manifesto