Suspeita de ingerência, má gestão e crise compõem o quadro do segundo déficit seguido Em agosto de 2003, o então presidente Lula reuniu seus ministros e os presidentes de Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras), os três maiores fundos de pensão do país, para pedir a colaboração no financiamento de projetos de infraestrutura no país. Desde então, esses e outros fundos de previdência complementar com patrocinadores públicos se tornaram protagonistas de vários projetos governamentais, como as recentes concessões de aeroportos à iniciativa privada, mas também passaram a levantar suspeitas sobre a forma como são geridos. Após dois anos seguidos de resultados negativos (de 22 bilhões de reais em 2013 e 31 bilhões de reais em 2014), o cerco se fecha contra os fundos, que devem ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. Na época em que Lula pediu o auxílio desses investidores, os então 361 fundos de pensão do país (de patrocinadores públicos e privados) detinham um patrimônio de 208 bilhões de reais. Hoje, os cerca de 320 somam 704 bilhões de reais e ostentam o oitavo patrimônio mundial do setor, atendendo a sete milhões de pessoas. O aparente sucesso, resultado de uma rentabilidade de quase 300% nos últimos 11 anos, não parece capaz de blindar os planos após o segundo déficit consecutivo do setor, principalmente depois de o Postalis, fundo de pensão dos Correios, fechar o terceiro ano seguido com resultado negativo, desta vez de 5,6 bilhões de reais, como consequência de duvidosos investimentos em títulos públicos da Venezuela e da Argentina e nas empresas do empresário Eike Batista, entre outros (leia “Quem paga a conta?”). As escolhas dos diretores do Postalis podem ser apenas resultado de equívocos, mas o fato de o fundo ser controlado por dirigentes indicados pelo PT e pelo PMDB levanta suspeitas de ingerência política em seus investimentos. E a desconfiança está espalhada por todos os fundos cujo patrocinador é público. Em carta aberta divulgada no ano passado, conselheiros da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) reclamam da “aquisição de diversos ativos que temos denunciado como prejudiciais à Fundação, em especial relativas aos investimentos em infraestrutura em ‘parceria’ com o Governo Federal”. O Petros investiu, por exemplo, junto com Funcef e Previ, na Sete Brasil, criada para fornecer sondas para a exploração do pré-sal e que acabaria envolvida nas denúncias da Operação Lava Jato. É com base em episódios como esse que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) encampou uma CPI para investigar os fundos de pensão patrocinados por estatais, que foi criada em maio e aguarda apenas as indicações partidárias para ser instalada. Segundo ele, “são raros os fundos de pensão controlados pelo Governo federal que não representam problemas graves” — Cunha Lima poupa apenas o Previ em suas entrevistas, porque seria um fundo administrado de maneira “mais transparente”. Quem paga a conta? “O que aconteceu no Postalis foi como a queda de um avião”, resume a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni. Segundo ela, “todas as travas falharam” para que o fundo registrasse seu terceiro déficit seguido. Não bastasse isso, uma resolução aprovada em 2008 obriga dos participantes dos planos a dividir os lucros e os prejuízos com a patrocinadora do fundo em caso de três resultados seguidos de superávit ou déficit. Para Ricaldoni, a Resolução 26 é “a tragédia das tragédias”, “o maior crime cometido no sistema”. Como resultado dela, a Previ, por exemplo, repassou metade do superávit de 15 bilhões de reais ao Banco do Brasil em 2010. Pela mesma regra, os participantes da Postalis teriam de arcar uma cobrança extra de 25,98% de seus salários durante 15 anos para cobrir o rombo de 5,6 bilhões do ano passado. Como os participantes atribuem o resultado à má gestão do fundo e não pretendem pagar a conta, o caso foi parar na Justiça. Segundo o diretor da Previc, Carlos de Paula, que supervisiona o setor dos fundos de pensão, no momento “há uma discussão no âmbito do órgão regulador, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em relação à solvência do sistema e ao tratamento do déficit e do superávit”. “Essa é uma discussão rica e o órgão regulador vai precisar de posicionar observando o contexto que estamos vivendo”, diz. Diretor presidente da Funcef, Carlos Caser não nega as dificuldades por que passam os fundos, e atribui as perdas dos últimos anos a “uma performance bastante ruim da renda variável [Bolsa de Valores] desde o início da crise em 2008”. Caser, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), alega que, nos últimos sete anos, o mercado de ações teve uma performance negativa de mais de 20%. O diretor da Funcef prevê que os fundos só devem começar a se recuperar definitivamente em 2017, e destaca que “ter déficits e superávits faz parte dos fundos”. A análise é corroborada pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula. Em entrevista ao EL PAÍS, De Paula disse que “infelizmente existe algum desvio de comportamento, mas ele é residual”. Segundo o gestor, “um déficit não necessariamente tem a ver com má gestão”, e “o Estado tem sido, nesse aspecto, intolerante: onde houve desvio de comportamento, o Estado atuou e autuou”. Relatórios sigilosos da Previc revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo e não confirmados pela supervisora dos fundos dão conta de que os gestores dos fundos de pensão dos Correios não agiram “com zelo e ética” ao investir. Por enquanto, o Postais conseguiu evitar uma intervenção da Previc. Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni considera o caso Postalis uma exceção, “de uma má gestão, para dizer pouco”, e lamenta que os verdadeiros problemas dos fundos, como a necessidade de dar mais voz aos participantes dos planos nas decisões de investimento, sejam relegados a segundo pleno por conta de uma “luta política no Brasil”.”O que está acontecendo hoje no sistema é reflexo do que

No último dia 13, a Comissão Eleitoral da Petros se reuniu na sede da Fundação, no Rio de Janeiro, para dar início aos trabalhos referentes à eleição que será realizada em outubro deste ano, conforme regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo. Os eleitores poderão escolher duas duplas para o Conselho Deliberativo (uma representante dos assistidos e outra para representante dos participantes e assistidos) e uma dupla para o Conselho Fiscal (representante dos assistidos). O edital de convocação, publicado no Diário Oficial da União em 17 de agosto, ficará disponível na íntegra aqui no Portal da Petros – veja o link abaixo. A votação terá início no dia 14 de outubro a partir das 9 horas e terminará no dia 28 de outubro pontualmente às 17 horas (horário de Brasília). O eleitor poderá votar pela Internet ou pelo telefone. A escolha será feita por eleição direta e poderão votar todos os participantes e assistidos inscritos na Fundação até 31 de julho de 2015. De acordo com o regulamento, o eleitor escolherá somente um candidato e seu respectivo suplente para cada colegiado. É importante que todos leiam o regulamento eleitoral e acompanhem as informações dos candidatos e seus respectivos programas, por meio das informações publicadas no Portal da Petros, e escolham seus representantes com responsabilidade. As instruções estarão no Portal da Petros e serão enviadas aos eleitores juntamente com o material para votação na época da votação. Como se candidatar Para se candidatar, é necessário que os participantes preencham os requisitos previstos no edital. Os postulantes aos conselhos deverão entregar à Petros o “Requerimento da Inscrição” e o “Termo de Responsabilidade” assinados pelo titular e respectivo suplente (link abaixo); bem como uma foto 3×4 por meio digital, em alta resolução (ideal é 300 dpi); currículo resumido, com no máximo 600 caracteres, e um resumo do programa de trabalho da dupla (com no máximo 280 caracteres). A documentação deve ser endereçada à Comissão Eleitoral e a entrega feita na sede do Rio de Janeiro ou nos Postos de Atendimento de Salvador, Santos ou Aracaju. Conforme o edital, os candidatos também poderão fazer a inscrição por e-mail (comissãoeleitoral@petros.com.br) dentro do período publicado no edital. Lisura do processo Para garantir total lisura o processo está sendo conduzido pela Comissão Eleitoral, constituída por oito integrantes com seus respectivos suplentes, sendo quatro indicados pela Petros e quatro pelos sindicatos e associações com maior número de participantes e assistidos, e será certificado por uma empresa especializada em segurança da informação. Para mais informações, clique nos links abaixo: – Edital de Convocação para Eleição de 2015 – Regulamento Eleitoral 2015 – Requerimento de Inscrição – Termo de Responsabilidade do Titular – Termo de Responsabilidade do Suplente – Código de Conduta e Ética da Petros (Fonte: Portal da Petros, 14/08/2015)

Pagamento seguirá calendário mensal dos benefícios que começa no dia 24 Da Redação (Brasília) – O pagamento da primeira parcela da gratificação natalina – conhecida como 13º salário – a mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social começa no dia 24 de setembro e acompanhará o calendário mensal, que prossegue até o dia 7 de outubro. Essa é a terceira vez que o adiantamento – estabelecido em 2006 – será depositado junto com os benefícios de setembro. No total serão pagos cerca de R$ 16 bilhões. O ministro Carlos Gabas lembrou que o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda buscavam uma “alternativa responsável” para manter o calendário da antecipação que, apesar de não estar prevista em lei, é parte de um acordo que vem sendo cumprido pelo governo há nove anos. Com o equacionamento de problemas que afetavam as receitas, o governo manteve o adiantamento. Esta será a décima vez consecutiva que a antecipação é garantida. O decreto com a medida será publicado nos próximos dias. Nesta primeira parcela não será descontado o Imposto de Renda (IR) – no caso de valores que estejam dentro das faixas de cobrança. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só será pago quando for depositada a segunda parcela da gratificação natalina, de 24 de novembro a 7 de dezembro. Entre os beneficiários da antecipação, cerca de 70% recebem o salário mínimo, e não terão o desconto. Antecipação do 13º salário aos segurados da Previdência Social Calendário – Os depósitos começam no dia 24 de setembro para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, descontando-se o dígito. Os segurados que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de outubro (veja a Tabela mensal de pagamentos de benefícios 2015). Extrato de pagamento – O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir do dia 24 de setembro. Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício a partir de janeiro desse ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão recebendo auxílio-doença também terão uma parcela menor do que os 50%. Como esse é um benefício temporário, é calculada a antecipação proporcional ao período. Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais (Loas) não têm direito ao 13º salário, o que corresponde a cerca de 4,380 milhões de benefícios. (Fonte: INSS/Assessoria de Comunicação, 25/8/2015)  (Clique aqui e leia nota publicada no portal da Petros sobre o assunto)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou na terça-feira (25) a inscrição de mais 22 empresas para a 13ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no Brasil. Entre elas, estão a Petrobras, a americana Exxon e a francesa Total, que é sócia da Petrobras na área de Libra. Com a nova lista, são 34 empresas já inscritas para o leilão. A agência havia divulgado uma primeira lista com 12 petroleiras na semana passada. Outras cinco companhias ainda terão o pedido de inscrição analisado. Marcado para o dia 7 de outubro, o leilão vai oferecer 266 blocos em 10 bacias sedimentares brasileiras. Não estão incluídas áreas do pré-sal. A nova lista de inscritos inclui ainda a russa Rosneft, a britânica BP, a norueguesa Statoil, a americana Anadarko, a japonesa Mitsui e companhias brasileiras, como a Queiroz Galvão. A primeira lista trazia a anglo-holandesa Shell, a portuguesa Galp e a angolana Sonangol, além de pequenas petroleiras brasileiras. (Fonte: Folha S. Paulo, 25/8/2015)