AMBEP responde: o que acontece se sou beneficiado por duas liminares ao mesmo tempo?

AMBEP responde: o que acontece se sou beneficiado por duas liminares ao mesmo tempo?

Diante da quantidade de liminares emitidas pelo Brasil, muitos participantes têm dúvidas sobre o que acontece se for beneficiado por duas liminares ao mesmo tempo. Vamos à resposta:

Segundo a advogada Tatiana Almeida Castro Neves, do escritório Santoro Advogados, responsável pela Ação Civil Pública impetrada pela AMBEP contra a Petros, quando ocorre esse tipo de situação, não há prejuízos para o associado. Um exemplo: se o associado for beneficiado por duas decisões favoráveis, uma sendo referente à suspensão total do pagamento e outra à 50%, prevalecerá a de suspensão total. Caso a primeira liminar em vigor caia, o associado será beneficiado pela de 50%.

No entanto, é muito importante destacar que há o risco de cobrança retroativa do período da liminar em vigor. Portanto, convém reservar esses valores que estariam sendo descontados durante esse tempo de suspensão para não haver surpresas desagradáveis mais adiante. Recomenda-se criar essa reserva financeira por precaução.