No dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados a nova proposta da Reforma da Previdência. O objetivo, segundo o governo, é reequilibrar as contas públicas ao mudar as regras de arrecadação e distribuição para os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. No caso dos militares, um texto exclusivo será enviado ao Congresso ainda em março.
A expectativa é que a reforma gere uma economia de R$ 1,164 trilhão em 10 anos e que o texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seja aprovada no primeiro semestre. Confira os principais pontos apresentados:
Idade mínima para se aposentar
65 anos para os homens e 62 para mulheres
Tempo mínimo de contribuição
20 anos para homens e mulheres
Aposentadoria por tempo de contribuição
Deixa de existir essa possibilidade.
Atualmente essa modalidade é de 30 anos para mulheres e 35 para homens
Aposentadoria rural
A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.
Professores
Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos
100% do benefício
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil)
Regra de transição
O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades. Confira no documento oficial do governo aqui.
Novas alíquotas de contribuição
RGPS (regime geral para iniciativa privada)
Hoje, o trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual descontado no salário do trabalhador para financiar a Previdência.
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%
RPPS (regime próprio do servidor público)
Hoje, independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79%
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%
Entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68%
Entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79%
Acima de R$ 39 mil: mais de 16,79%
BPC
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.
Policiais civis e federais
O governo federal também quer mudar a regra para aposentadoria para os policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.
Políticos
O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.
Militares
As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo.
Confira aqui, na íntegra, a proposta de Reforma da Previdência
