A Petros divulgou em seu Portal (www.petros.com.br) esclarecimentos sobre a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 28 de novembro, à ação impetrada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro/SP).
De acordo com a Fundação, a liminar não tem qualquer impacto na implementação do Plano de Equacionamento do déficit do PPSP, já que a Petros aguarda a aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), de acordo com o trâmite descrito no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Conselho Deliberativo da Petros e a Previc.
É muito importante destacar que esse instrumento tem validade apenas nas regiões e municípios listados no Estatuto do Sindipetro/SP. A Fundação ressalta ainda que a Justiça já indeferiu o pedido de uma liminar, solicitada por meio de uma Ação Civil Pública movida por entidade representativa, sob o argumento de que não havia elementos que comprovassem o objeto da ação.
A Petros se prontificou a informar amplamente qualquer novo fato relacionado ao equacionamento para os seus participantes.
Fonte: Portal Petros
