A Petros publicou, em 18 de março, o edital com as regras da eleição que vai escolher novos representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo (CD) e Fiscal (CF), dando início ao processo eleitoral. Interessados em disputar as vagas já podem se candidatar e o prazo para inscrições vai até 1º de abril. Já o período de votação está previsto para acontecer entre os dias 14 e 28 de junho.
Neste ano, a eleição é para as vagas destinadas aos participantes ativos, conforme previsto no regulamento eleitoral. Por isso, aposentados e pensionistas não podem se candidatar. Serão escolhidas uma dupla, com titular e suplente, para o CD; e outra, também com titular e suplente, para o CF. O voto, entretanto, é aberto a todos os participantes inscritos em planos Petros até 28 de fevereiro de 2021 e que estiverem em gozo dos seus direitos estatutários.
Podem se candidatar os participantes ativos com direitos estatutários, desde que maiores de 21 anos, com mais de dois anos consecutivos de contribuição à Petros, com experiência profissional comprovada de pelo menos três anos em uma das seguintes áreas: financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria. A inscrição deve ser apresentada pela dupla, com titular e suplente.
Os candidatos não podem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, pena administrativa por infração à legislação da seguridade social – inclusive da previdência complementar – ou como servidor público. Nem podem ter sofrido penalidade por infração ao Código de Condutas Éticas da Petros, bem como devem possuir reputação ilibada, nos termos da legislação, requisito este que será analisado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no caso dos eleitos.
Os candidatos também devem ter conhecimento dos documentos que compõem o Programa de Integridade da Petros, além de se comprometerem a ler e assinar, caso eleitos, o termo de Ciência e Concordância com o Código de Condutas Éticas e demais políticas e normativos da Fundação.
As inscrições vão das 9h do dia 18 de março até as 17h de 1º de abril. Os candidatos devem enviar a documentação exigida por e-mail, para o endereço comissaoeleitoral@petros.com.br, ou entregar os documentos na Petros, na Rua do Ouvidor, 98, endereçados à Comissão Eleitoral.
As duplas de candidatos, com titulares e suplentes, devem entregar à Comissão Eleitoral os seguintes documentos:
Requerimento de inscrição (clique aqui para acessar)
- Termos de responsabilidade para o titular e para o suplente
- Cópia do RG
- Certidão de regularidade no Cadastro de Pessoas Físicas
- Currículo contendo os dados profissionais
- Documentação que comprove os três anos de experiência profissional
- Cópia dos certificados dos principais cursos mencionados no currículo
- Cópia frente e verso do diploma de conclusão de curso superior, se for o caso
- Certidões negativas de antecedentes criminais da Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça Estadual
- Foto 3×4 em meio digital e com alta resolução (preferencialmente 300 dpi)
- Currículo resumido (com 600 caracteres, no máximo) e um resumo do programa de trabalho da dupla (com 280 caracteres, no máximo)
Após as inscrições, será aberto, entre 5 e 9 de abril, o prazo para pedidos de impugnação. O período para defesa das duplas impugnadas será entre 14 e 18 de abril, com a divulgação da lista final de candidatos entre os dias 19 e 20 de abril. A votação está prevista para acontecer entre 9h do dia 14 de junho até 17h do dia 28 de junho.
Por que votar?
Os Conselhos Deliberativo e Fiscal são órgãos colegiados com representação paritária da Petros, sendo o Conselho Deliberativo (CD) o órgão máximo de governança e o Conselho Fiscal (CF) o órgão de controle interno da Fundação.
O CD é o responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e de seus planos. É formado por seis membros titulares e seus suplentes, sendo metade indicada pelos patrocinadores e a outra metade escolhida pelos participantes ativos e assistidos em eleição direta, que acontece a cada dois anos.
O CD delibera sobre os seguintes temas: alterações do estatuto da Petros e dos regulamentos dos planos de benefícios; plano estratégico e programas anuais e plurianuais; gestão de investimentos e aplicação de recursos; nomeação e exoneração de membros da Diretoria Executiva; aprovação das demonstrações contábeis, entre outros assuntos estratégicos da Fundação.
Já o CF é responsável, por exemplo, por examinar e emitir pareceres sobre as demonstrações contábeis e elaborar relatórios semestrais sobre os controles internos da Petros. É integrado por quatro titulares e seus respectivos suplentes — dois indicados pelos patrocinadores e dois eleitos, pelo voto direto, pelos participantes ativos e assistidos.
| Calendário Eleitoral Petros 2021 | |
| Publicação do edital e início das inscrições | 18/03 |
| Fim do prazo de inscrições | 01/04 |
| Divulgação dos inscritos | 05/04 |
| Prazo para pedidos de impugnação | 05 a 09/04 |
| Prazo para defesa dos impugnados | 14 a 18/04 |
| Avaliação e divulgação da lista dos candidatos | 19 a 20/04 |
| Início do período de votação | 14/06 |
| Fim do período de votação e apuração | 28/06 |
| Divulgação dos resultados | 28 a 29/06 |
Acesse os documentos do processo eleitoral
Edital de convocação
Termo de responsabilidade do titular
