Petros inicia cobrança de contribuições extraordinárias do equacionamento do PPSP em março
A Petros foi comunicada pela Petrobras nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) já apresentou parecer favorável aprovando o Plano de Equacionamento de Déficit (PED) referente ao exercício de 2015, o qual já havia sido autorizado pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Além disso, informou que todos os condicionantes também já foram atendidos.
Com isso, mesmo estando habilitada a iniciar a cobrança das contribuições extraordinárias já em fevereiro, a Fundação efetuará a cobrança a partir do contracheque de março, para que dê tempo de os participantes serem amplamente comunicados sobre o início do desconto. Diante disso, o adiantamento que é pago no dia 10 de março já sofrerá o desconto da contribuição extraordinária. No hotsite criado especialmente para reunir informações sobre o equacionamento, os participantes podem fazer uma simulação sobre a contribuição que irão pagar.
A Petros cumprirá todas as decisões judiciais referentes ao Plano de Equacionamento de Déficit, respeitando, como não poderia deixar de ser, o direito daqueles participantes abrangidos pelos efeitos de liminares concedidas pela Justiça.
O Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros, além de ser uma exigência da lei, é fundamental para garantir a continuidade do PPSP. A aprovação do PED permite a continuação do pagamento de aposentadorias e pensões e o cumprimento de todos os demais compromissos assumidos com os participantes. O déficit será equacionado pelos participantes ativos e assistidos do PPSP e pelos patrocinadores Petrobras, Petrobras Distribuidora e Petros.