Começaram a valer, no dia 1° de junho, as novas regras para cartão de crédito. Aprovadas no fim de abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as medidas têm o objetivo de reduzir as taxas de juros pagas pelo consumidor.
Uma das mudanças foi o fim da regra que exigia o pagamento mínimo de 15% do valor total da fatura. A partir de agora, cada banco, instituição ou empresa poderá definir um percentual de pagamento mínimo, de acordo com sua política de crédito e perfil do cliente.
Além disso, a cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem não paga o valor total da fatura deixa de existir. Antes, as instituições trabalhavam com os juros do rotativo regular, mais baixos e cobrados dos clientes que pagavam, pelo menos, o mínimo da fatura; e os juros do rotativo não regular, descontados de clientes que pagavam menos do que o mínimo da fatura ou ficavam inadimplentes. Com as alterações, poderão ser cobrados apenas os juros do rotativo regular.
As novas regras foram anunciadas um ano após o governo divulgar as primeiras mudanças nas normas dos cartões. A principal delas, na época, foi a restrição do pagamento mínimo da fatura a apenas um mês. No seguinte, o cliente fica obrigado a pagar o valor total da fatura. Caso ele não tenha condições de fazer o pagamento, o banco é obrigado a oferecer ao consumidor o parcelamento do débito em uma linha de crédito diferente do cartão, com juros mais baixos.
