O Plano de Equacionamento do Déficit (PED) da Petros, iniciado em março, trouxe uma série de questionamentos para funcionários da ativa, aposentados e pensionistas da Petrobras. Desde então, a AMBEP trabalha para tentar minimizar os problemas causados por uma gestão inadequada.
Entre as iniciativas estão a abertura de um processo contra a Petros e as patrocinadoras do PPSP para a revisão dos valores do Equacionamento; a solicitação à Petrobras para ingressar no Grupo de Trabalho (GT) que trata do PED; e o envio de sugestões à Petros e à Petrobras sobre alternativas ao atual PED.
Ação Civil Pública
Desde que a Petros anunciou o início do equacionamento, a AMBEP vem agindo em defesa de seus associados. Em fevereiro, o escritório Santoro Advogados deu entrada, na Justiça Federal do Distrito Federal, em uma Ação Civil Pública contra a Petros, a Petrobras e a Petrobras Distribuidora, para impugnar as premissas financeiras que originaram o déficit e a cobrança das dívidas das patrocinadoras por gestão temerária.
Paralelamente, o Santoro Advogados entrou com um pedido de liminar para suspender as contribuições extraordinárias. A petição foi negada, no dia 14 de fevereiro, pelo juiz da 4ª Vara Federal. No dia 27 de fevereiro, o escritório deu entrada ao Agravo de Instrumento, em segunda instância. Em junho, o desembargador Daniel Paes Ribeiro negou, mais uma vez, o pedido de suspensão das contribuições extras cobradas dos participantes da Petros.
Já no dia 24 de julho, como nova estratégia, a Associação peticionou litisconsórcio na ação proposta pela Fenaspe e Associados. O objetivo era estender aos associados domiciliados na cidade do Rio de Janeiro os benefícios já concedidos, por meio de liminar, às outras entidades.
Essa petição também foi recusada porque, segundo o desembargador relator Mauro Martins, o litisconsórcio poderia prejudicar o julgamento do recurso solicitado pela AMBEP. Porém, caso a liminar para suspensão do pagamento do equacionamento para participantes e assistidos do Rio de Janeiro seja autorizada, os associados também serão beneficiados.
Já a Ação Civil Pública continua em andamento, mas ainda não é possível prever se a sentença está próxima de ser decidida.
A proposta da Petrobras e as sugestões da AMBEP
Em junho, a Petrobras anunciou uma proposta de novo plano que visa oferecer aos participantes do PPSP migração voluntária para um plano de modalidade de contribuição definida (CD). O estudo tem o objetivo de acabar com as contribuições extraordinárias descontadas dos participantes do Fundo para cobrir o déficit atuarial de R$ 27,7 bilhões. Segundo a companhia, não há prazo definido para essa decisão.
A AMBEP é contrária à criação desse plano, até mesmo porque, de acordo com a proposta, a Petrobras ficaria isenta de qualquer responsabilidade deste plano. Em virtude disso, a Associação enviou à Petros e à Petrobras algumas alternativas ao atual PED. A AMBEP ainda aguarda retorno sobre as propostas.
Grupo de Trabalho sobre o PPSP
Quando foi informada sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o equacionamento, em novembro de 2017, a AMBEP enviou cartas a representantes da Petrobras para solicitar seu ingresso no GT. As cartas, assinadas por Omar Cardoso Valle, foram enviadas em 20 de dezembro de 2017, 18 de julho de 2018 e 5 de setembro de 2018.
No entanto, ainda não houve qualquer resposta da Petrobras sobre a solicitação. A AMBEP continua cobrando da petroleira uma posição quanto à reivindicação.
Por outro lado, a AMBEP tem participado de reuniões periódicas com todos os sindicatos e as associações preparando uma proposta unificada para substituir o PED. Em breve, a sugestão deverá ser submetida à Petros e à Petrobras.
