O Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) publicou, em agosto, a resolução que permitirá a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) em fevereiro de 2018. O documento digital terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que continuará a ser emitida, segundo o Ministério das Cidades.
Vale destacar que a CNH digital não será obrigatória e não exclui o documento impresso. É apenas para quem desejar ter o documento em seu smartphone. O aplicativo estará disponível para os sistemas Android e IOS e será gratuito. No entanto, ainda não há definição se haverá ou não cobrança de taxa para obter a documentação virtual. Essa decisão dependerá de cada estado.
Para solicitar a CNH digital, o motorista deverá instalar o aplicativo, que estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) em fevereiro próximo. Ao baixar o aplicativo, o usuário terá de optar entre usar um certificado digital que será pago e permitirá fazer todo o processo online ou ir até um posto do Detran para se cadastrar. Em seguida, será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran, no qual definirá o ‘login’ no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.
IMPORTANTE: A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
