Para quem não atua na área jurídica, pode ser um pouco complicado entender como funciona o andamento de uma ação judicial. Além da linguagem técnica, um processo pode passar por diversas fases, o que pode dificultar ainda mais seu entendimento.
A Ação Civil Pública, movida pela AMBEP em favor de seus associados, é assim. Ela está em andamento, mas, por ser um processo lento e que não depende estritamente da Associação para ser solucionado, não é possível prever o que acontecerá nem se a sentença está próxima de ser decidida.
Confira, na tabela abaixo, as últimas movimentações da Ação Civil Pública e a explicação de cada etapa:
| Data da atualização | Movimento |
| 30/5/2018 | Juntada de petição intercorrente |
| 28/5/2018 | Juntada de pedido de desistência da ação |
| 28/5/2018 | Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 23/4/2018 |
| 1/5/2018 | Expedição de carta precatória |
| 1/5/2018 | Expedição de carta precatória |
| 1/5/2018 | Expedição de carta precatória |
| 1/5/2018 | Expedição de carta precatória |
| 30/4/2018 | Decorrido prazo de TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES, em 11/4/2018 |
Juntada de pedido de desistência da ação e Juntada de petição intercorrente. O que isso significa?
Um dos beneficiários de ação pediu desistência e fez tal solicitação por meio de um advogado, o que não é permitido, pois a autora da Ação Civil Pública é a AMBEP. Isso quer dizer que a Associação é a representante legal dos beneficiários neste processo. Se a AMBEP ganhar o processo, todos os participantes legais serão beneficiados.
O que é expedição de carta precatória?
A Ação Civil Pública está correndo em Brasília. No entanto, como o processo possui réus em diferentes lugares do Brasil e o juiz de Brasília não pode intimá-los diretamente por serem de outra localidade, torna-se necessária a emissão de uma carta precatória. Ou seja, o documento é enviado pelo juiz de Brasília a um juiz da cidade do réu para que este sim possa acioná-lo. Pela tabela, observamos que quatro réus foram notificados no início do mês de maio.
Você conhece os réus da Ação Civil Pública? Veja quem são:
– Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros
– Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras (Patrocinadora)
– Petrobras Distribuidora S. A. (Patrocinadora)
– Caixa Econômica Federal
– Sete Brasil Participações S. A.
– Wagner Pinheiro de Oliveira
– Luís Carlos Fernandes Afonso
– Newton Carneiro da Cunha
– Carlos Fernando Costa
– Maurício Franca Rubem
– Fundo de Investimento em Participações Sondas
Quais os próximos passos?
Depois que todos os réus forem notificados e responderem aos prazos dados pela Justiça, começará a fase de apresentação de provas e perícia.
