Você já reparou que os aplicativos e sites que você frequenta começaram a exibir caixas de avisos para seus usuários nas últimas semanas, informando sobre novos termos de privacidade ou pedindo consentimento para coletar informações como “cookies”?
Esses alertas devem se tornar mais frequentes. Sabe por quê? Eles estão relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem a finalidade de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.
Para que a lei de proteção de dados entre em vigor é preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei resultante da aprovação dos demais pontos dessa MP. O prazo é de 15 dias úteis, a partir do momento em que o texto for protocolado na presidência da República. Já as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021, conforme o que foi aprovado no Congresso.
Mas afinal o que diz a lei?
A lei determina que os serviços só podem utilizar dados pessoais caso o titular, no caso você, forneça algum tipo de consentimento. Vale ressaltar que o dado pessoal é definido pela legislação como uma informação que possa identificar alguém, como nome, endereço, número de telefone, entre outros. Pelo fato de as empresas de mídias sociais lidarem com essas informações, é preciso que apresentem seus termos de privacidade novamente – a primeira vez que você os viu foi provavelmente no momento do cadastro.
Cuidado com as fakenews!
Atentas à mudança, algumas empresas decidiram se adaptar dentro da data prevista para a LGPD entrar em vigor e lançaram neste mês novas políticas de privacidade. No WhatsApp, por exemplo, algumas pessoas têm visto um aviso: “Toque para ler o novo aviso de privacidade – Brasil”. A caixa no aplicativo de mensagens já rendeu até mensagens falsas alegando que o usuário não deveria tocar sobre ela. Portanto, cuidado porque são fakenews!
No Facebook, também tem uma janela que pede para analisar configurações de dados e pede para o usuário “tomar decisões relacionadas a algumas configurações de dados específicas”.
Para cuidar do assunto, está sendo estruturada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) que será fundamental para que a lei funcione na prática, já que esse será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.
