O advogado César Vergara Martins Costa denuncia que vários clientes que utilizam sua assessoria jurídica estão sendo vítimas de fraude praticadas por quadrilha de estelionatários que tem efetuado telefonemas aos clientes do escritório alegando fazer parte da equipe do “Dr. Vergara” ou do “Dr. Cícero Troglio” ou ainda da “Drª. Denise Ribeiro Deniccol” e prometendo agilizar o “pagamento de precatório”. Leia a seguir o Comunicado enviado pelo advogado para o presidente da AMBEP, Julio Guedes da Conceição. “COMUNICADO IMPORTANTE — ALERTA DE FRAUDE Comunicamos que, segundo informações de vários clientes, de que são exemplos os Srs. Alberto Roque Fischer, Nicanor Moreira de Oliveira, Ernani Propp e Ítala Sena de Carvalho, está ocorrendo GRAVE FRAUDE dirigida contra os clientes do escritório razão pela qual resolvemos ALERTÁ-LO. Ocorre que uma QUADRILHA DE ESTELIONATÁRIOS tem efetuado telefonemas aos clientes do escritório alegando fazer parte da equipe do “Dr. Vergara” ou do “Dr. Cícero Troglio” ou ainda da “Drª. Denise Ribeiro Deniccol” e prometendo agilizar o “pagamento de precatório”. No telefonema, pessoas estranhas ao escritório, que se apresentam com os nomes de Denise ou Daniela Feitosa afirmam que o cliente tem valores elevados para receber por conta de precatório e transferem a ligação para um suposto “Juiz Juliano Miguel” que, imediatamente efetua uma cobrança de mais de sete mil reais com a justificativa de que irá “agilizar o andamento do precatório”. O estelionatário, então, solicita que o cliente realize um depósito em conta-poupança da Caixa Federal de titularidade de “Fernando Pessoa da Silva”, CPF 053063913-03, em espécie, através de um dos terminais das Agências Lotéricas. Não caia neste GOLPE. Nosso escritório já está tomando as medidas cabíveis para a devida investigação policial do caso. Esclarecemos que nosso escritório não efetua ligações para cobrar adiantamento de honorários e tampouco as ações ajuizadas contra a Petrobrás e a Petros submetem-se a regime de execução por precatório. Nas ações que se encontram sob nosso patrocínio contra as referidas empresas a execução de sentença ocorre sempre nos próprios autos e o pagamento dos valores é realizado mediante expedição de Alvará. Os pagamentos aos clientes são sempre realizados presencialmente, na sede do escritório, mediante a devida prestação de contas. PORTANTO, NOSSO ESCRITÓRIO NÃO TELEFONA E NUNCA TELEFONOU AOS SEUS CLEINTES PARA COBRAR QUALQUER VALOR ANTECIPADO PARA EXECUTAR JULGADOS, NEM TAMPOUCO PRECATÓRIOS. TRATA-SE DE ENORME FRAUDE REALIZADA POR ESTELIONATÁRIOS QUE SERÃO DEVIDAMENTE INVESTIGADOS Assim, como medida de segurança, recomendamos que caso Vossa Senhoria ou qualquer dos associados venha a receber qualquer telefonema cobrando valores em nome do escritório, compareça imediatamente ao próprio escritório para atendimento pessoal, no horário das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira. Recomendamos, ainda, que a Associação dê ampla e irrestrita divulgação do inteiro conteúdo deste comunicado a todos os seus associados. Finalmente, lamentamos profundamente o ocorrido e permanecemos à sua disposição para prestar-lhe todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Salientamos que vale a presente correspondência como notificação extrajudicial a fim de prevenir responsabilidades. Cordialmente, CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA”        

Resultado do 11º ciclo de monitoramento beneficia diretamente 586 mil consumidores que já contrataram esses planos e deverão ter seus problemas assistenciais sanados A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende a partir desta sexta-feira (14) a comercialização de 65 planos de saúde de 16 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A ação é resultado do 11º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento realizado pela ANS e beneficia diretamente 586 mil consumidores que contrataram esses planos. Os planos de saúde que tiveram comprovada a melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses serão reativados. Ao todo, 81 planos estão autorizados pela ANS a voltar à atividade. Neste 11º ciclo, foram recebidas 12.031 reclamações. O número de queixas consideradas procedentes, ou seja, que tiveram a infração constatada, teve uma queda de 40% em relação ao ciclo anterior. Isso indica que a medida da ANS induziu as operadoras a um maior esforço para o atendimento oportuno e adequado de seus beneficiários. A maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de 100 mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações procedentes no 11º ciclo na comparação com o 10º ciclo. No período avaliado, 87,4% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Este é o maior índice já alcançado desde o início do monitoramento. A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são notificadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação. A suspensão da comercialização é uma ação preventiva que tem o objetivo de melhorar o acesso do cidadão aos serviços contratados. Os motivos das suspensões são descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias e exames e negativas indevidas de cobertura. Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. 11º ciclo – O 11º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas na ANS de 19 de junho a 18 de setembro deste ano. Desde então, a Agência realiza a análise e revisão das soluções aplicadas pelas operadoras e se elas atenderam de forma efetiva a demanda dos consumidores. Das 16 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Duas operadoras não constavam na última lista de suspensões – destas, 1 tem plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo. Panorama do 11º ciclo • 16 operadoras com planos suspensos • 65 planos com comercialização suspensa • 586 mil consumidores protegidos diretamente • 81 planos reativados • 10 operadoras com reativação total de planos • 10 operadoras com reativação parcial de planos Outras medidas Das 28 operadoras suspensas no 10º ciclo, duas entraram em portabilidade especial, uma teve decretada a portabilidade extraordinária e uma entrou em alienação compulsória de carteira. Essas medidas, adotadas pela ANS, antecedem a retirada ordenada do mercado, com a garantia da manutenção da assistência aos consumidores. Hoje, existem 50,9 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país. Canais de relacionamento da ANS DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados). Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia. Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços. Confira aqui a lista de planos suspensos e reativados no 11º ciclo de monitoramento. (Fonte: Agência Nacional de Saúde [ANS], 13/11/2014)

A Petros informa que os aposentados e pensionistas que recebem o benefício previdenciário diretamente do INSS, devem fazer recadastramento e prova de vida. O prazo expira dia 31 de dezembro. Quase 1,4 milhão de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não fizeram sua prova de vida e renovação de senha, procedimento necessário para evitar que o pagamento do benefício seja suspenso. O prazo para fazer a prova de vida e a nova senha expira em 31 de dezembro. A AMBEP preocupa com os participantes assistidos que não fazem parte do convênio INSS/Petros, indagou à Gerência de Comunicação e Relações Institucionais da Petros, que nos informou que “os aposentados e pensionistas que recebem o benefício previdenciário diretamente do INSS, devem fazer o recadastramento/prova de vida”, acrescentando que “normalmente esse recadastramento é feito na agência bancária onde o benefício é depositado mensalmente. Para mais detalhes sobre esse processo, a Fundação que o segurado entre em contato com o telefone 135 da Previdência Social. Segundo balanço do INSS, a maior parte dos beneficiários que ainda precisam fazer o procedimento está em São Paulo, com mais de 340 mil. A prova de vida e renovação da senha devem ser feitas no banco em que o segurado recebe o benefício. Elas são realizadas mediante a apresentação de um documento com foto na agência em que o beneficiário recebe os recursos do INSS. Os bancos estão informando os clientes que recebem o benefício da necessidade da atualização das senhas. A ação é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Sem fazer a renovação da senha, o pagamento do benefício poderá ser interrompido. (Fonte: com informações extraídas da Folhapress, 4/11/2014)  

Além de financiadores de infraestrutura, fundações têm participação em grandes empresas. Nas 8 maiores entidades mantidas por estatais, há 70 vagas para os próximos dois anos Brasília – Donos de uma montanha de dinheiro no valor de R$ 702,3 bilhões, os fundos de pensão terão papel estratégico no próximo governo. Não apenas porque serão os principais financiadores dos projetos de infraestrutura do país e acomodarão aliados políticos que darão suporte ao futuro administrador do Brasil, mas também porque têm um enorme poder de influência em empresas estratégicas para a economia do país. Os cargos de direção das fundações são tão relevantes que, em alguns casos, dão mais projeção do que o posto de ministro. As oito maiores entidades fechadas de previdência complementar de estatais têm quase metade desse patrimônio – R$ 346 bilhões. Nelas, existem 70 vagas de diretores e conselheiros, que são indicados pelas patrocinadoras com o aval do Palácio do Planalto. Todos poderão ser substituídos nos próximos dois anos. Além de interferir diretamente na gestão dos fundos, o governo dá palpites na escolha dos representantes das fundações nas companhias nas quais elas têm participações acionárias. Apenas as três maiores entidades de previdência complementar de estatais – Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB); Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Petros, da Petrobras – detêm ao menos 321 assentos em conselhos fiscais e de administração de empresas privadas de vulto, como Vale, Embraer, Ambev, Brasil Foods e Oi. À frente do maior fundo de pensão da América Latina, com R$ 173 bilhões em ativos, o presidente da Previ, Dan Conrado, acumula também o comando do conselho de administração da Vale, uma das maiores mineradoras do mundo. Conrado, dois diretores e cinco conselheiros, todos indicados pelo Banco do Brasil, ainda têm influência na gestão de pelo menos 65 empresas das quais a Previ é acionista. Ao lado de três diretores e cincos conselheiros eleitos pelos participantes do fundo, eles têm direito de indicar os ocupantes de 222 assentos nos conselhos fiscais e de administração dessas companhias. A Previ afirma que 93% dos conselheiros selecionados para essas empresas são ou foram funcionários de carreira do Banco do Brasil. Além do salário de mais de R$ 50 mil, Conrado, por exemplo, pode receber até R$ 13.151,76 como conselheiro – limite estabelecido pelos estatutos da fundação para um dirigente ou funcionário que a representa em alguma das empresas de que é acionista. Na Petros, segundo maior fundo do país com R$ 79 bilhões em ativos, o nível de interferência governamental é ainda maior. Embora eleitos pelo conselho deliberativo, que tem metade de seus integrantes escolhida pelos empregados, todos os diretores precisam ser indicados pelo governo. A fundação indica representantes para os conselhos fiscais e de administração, interferindo diretamente na gestão de pelo menos 18 empresas das quais é acionista – uma lista que abrange setores tão diversos como alimentos, infraestutura, logística e telecomunicações. LOTEAMENTO POLÍTICO Na Funcef, terceiro maior do país, com R$ 56 bilhões de patrimônio, metade da diretoria e dos conselheiros é eleita pelos participantes. O restante é indicado pela Caixa, sempre com anuência do Palácio do Planalto. Os salários dos diretores da fundação têm como parâmetro a remuneração do vice-presidente do banco público e não podem ultrapassar o teto constitucional de R$ 29,4 mil. O fundo de pensão mantém investimentos em 176 empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Além de ter diretamente assentos nos conselhos de administração de três delas, a fundação faz indicações para outros 48 cargos de conselheiros por ser cotista de fundos de investimento em participação que são acionistas das companhias. No Real Grandeza e no Fapes, fundos de pensão de Furnas e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), respectivamente, todos os dirigentes são indicados pelas patrocinadoras, com aval do governo. Os participantes só têm direito a eleger metade dos membros dos conselhos. O Real Grandeza tem investimentos em 26 companhias e, em três delas, tem assento em conselhos. O Fapes informou que não tem participação relevante em empresas que garanta presença nos colegiados. Ceres, da Embrapa, e Economus, dos funcionários da antiga Nossa Caixa, comprada pelo BB, não se pronunciaram até o fechamento desta edição. Poderosos Ativos das grandes instituições de previdência do país R$ 173 bi Previ R$ 79 bi Petros R$ 56 bi Funcef (Fonte: em.com.br, 27/10/2014)