Em respeito aos seus participantes, patrocinadores e instituidores, a Petros vem à público esclarecer a notícia veiculada pelo jornal O Globo, na edição do dia 27/4. A Fundação não reconhece o prejuízo noticiado na matéria decorrente do desequilíbrio do custeio administrativo dos planos, uma vez que as informações divulgadas partem de premissas equivocadas como mostraremos a seguir: 1. Em 1994 a Petros aprovou, no Conselho de Curadores (atual Conselho Deliberativo), a alteração do seu estatuto viabilizando a implementação do multipatrocínio a partir de 1995, em função do movimento das privatizações realizadas em empresas do Sistema Petrobras. Desta forma, anteriormente ao ano de 2002, a Fundação já contava com 9 planos e 24 patrocinadoras diferentes, incluindo empresas que não eram originárias do Sistema Petrobras. 2. A Petros adotava a gestão do fundo administrativo de acordo com a legislação e as regras empregadas à época, quando o fundo era único para todos os planos e, desta maneira, solidário e mutualista. Os recursos do fundo administrativo eram de propriedade da entidade e, portanto, poderiam ser utilizados para a cobertura integral das despesas administrativas de acordo com a execução orçamentária da Fundação, independentemente dos resultados financeiros individuais dos planos. A partir de janeiro de 2012, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) determinou que a entidade registrasse contabilmente o fundo administrativo por plano de benefício. 3. Observou-se que a transição para o novo modelo de gestão, contemplando os Planos de Gestão Administrativa segregados e visando ao equilíbrio financeiro por plano, demandaria não apenas esforços para a racionalização de custos e significativa melhoria de receitas, mas também prazos mais dilatados para sua consecução. Sendo assim, efetuamos uma série de estudos de viabilidade e simulações no sentido de corrigir ocasionais desequilíbrios financeiros, tais como: – A partir de 2011, a Petros realizou estudos de viabilidade financeira com simulações para um horizonte de vinte anos de todos os planos de benefícios em prospecção. Apenas os planos que apresentem recursos suficientes para a cobertura integral de seus gastos administrativos são aprovados e integralizados; – Os planos já administrados pela Petros passaram por medidas de adequação financeira de acordo com suas características próprias, tais como I) estudos de viabilidade contemplando aumento de receitas, II) estudos de possíveis fusões de planos e III) extinção de planos inviáveis financeiramente; – Várias iniciativas estratégicas estão em andamento para elevar a produtividade e melhorar a qualidade dos gastos da Fundação, tais como I) racionalização de custos e II) otimização de processos. De fato, de 2002 até o final de 2013 a Petros reduziu a relação despesas administrativas/receitas previdenciais de 11,9% para 6,8% e até fevereiro de 2014 a relação é de 4,75%; 4. Por fim, em 2013, com o objetivo de pactuar um plano para ajustamento das condutas a serem implementadas pela Petros, visando ao equacionamento e o equilíbrio do custeio administrativo de determinados planos de benefícios administrados pela Fundação, a Petros submeteu à Previc a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 5. O TAC tem como função principal normatizar uma série de procedimentos junto aos patrocinadores e instituidores, com a finalidade de tornar os planos autossustentáveis. Independentemente da assinatura do TAC junto à Previc, a Petros vem tomando todas as medidas constantes neste termo, no sentido de equilibrar o custeio administrativo dos planos deficitários administrativamente. 6. Importante ressaltar que as medidas aqui citadas foram encaminhadas ao Conselho Deliberativo, sendo o assunto amplamente debatido e aprovado pelo órgão; 7. Cabe esclarecer, ainda, que apesar do Conselho Fiscal recomendar a reprovação das contas da Petros sistematicamente todos os anos alegando motivos distintos, as demonstrações contábeis relativas aos exercícios passados foram consideradas adequadas por diversas auditorias externas em todos os seus aspectos relevantes – posição patrimonial e financeira consolidada e individual por plano de benefícios. As demonstrações contábeis também foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo e submetidas à Previc. 8. Mais uma vez ressaltamos o respeito da Petros com os seus participantes, patrocinadores e instituidores bem como o seu compromisso permanente em cumprir a legislação vigente. (Fonte: Portal da Petros, publicada em 28/04/14)

RIO – Os problemas da Petros com planos de outras categorias têm origem no início do governo Lula, em 2003, quando a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC), antecessora da Previc, tentou estimular a popularização da previdência privada entre os trabalhadores. Alterações na regulação do setor abriram a possibilidade de empresas, sindicatos e associações de classe criarem planos para suas categorias aderindo a um fundo de pensão já existente, em vez de criar uma nova entidade. Entre as grandes fundações, a Petros foi a que mais aceitou adesões desse tipo, virando o maior fundo multipatrocinado do país, com mais de 40 planos de previdência. O problema é que pouca gente se interessou pelos planos. O EsportePrev, por exemplo, criado para atletas, tinha em 2012 apenas dois participantes. Com isso, as despesas administrativas dos fundos com poucos contribuintes recaíram sobre os dois principais fundos da Petros, os dos funcionários da Petrobras. O tema é tão sensível que acabou, pela primeira vez, unindo conselheiros indicados e eleitos no conselho fiscal. No entanto, isso não significou uma nova correlação de forças no fundo. Desde o início do governo Lula, em 2003, a Petros é controlada por sindicalistas ligados à FUP e ao PT de São Paulo. O atual presidente do conselho deliberativo da Petros é Diego Hernandes, ex-dirigente da FUP que foi chefe de gabinete de José Eduardo Dutra quando ele assumiu a presidência da Petrobras em 2003 e gerente executivo de Recursos Humanos na gestão de José Sérgio Gabrielli. Atualmente, ele ocupa um cargo de gerência na área de serviços compartilhados da diretoria corporativa, que é dirigida por Dutra. Hernandes foi indicado pela Petrobras para a presidência do conselho deliberativo da Petros em 2011, assim como Nilton de Almeida Maia e Marcos Antonio Menezes, que são, respectivamente, gerentes do jurídico e da contabilidade da estatal. O antecessor de Hernandes no conselho era Wilson Santarosa, ex-dirigente da FUP de São Paulo que também tem cargo de gerência na Petrobras. Como o conselheiro eleito pelos funcionários que integra a FUP passou a votar com os indicados pela Petrobras, os outros dois conselheiros eleitos, Silvio Sinedino, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), e o aposentado Paulo Teixeira Brandão, são sempre voto vencido. Na mesma reunião em que não conseguiram evitar a aprovação das contas, os dois também foram derrotados no aval do conselho à nova diretoria executiva da Petros. Carlos Fernando Costa, que era diretor de investimentos, virou diretor-presidente em fevereiro. Ele substituiu Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-secretário de finanças da prefeitura paulistana na gestão de Marta Suplicy, que pediu demissão. Costa já teve vários cargos na área de finanças e arrecadação em prefeituras petistas como as de Santo André e São Paulo. Até o início do ano, ele era o diretor de investimentos da Petros. Para essa posição, o conselho deliberativo escolheu Newton Carneiro da Cunha, outro petroleiro ex-dirigente da FUP de São Paulo que foi secretário geral e diretor administrativo da Petros nos últimos dez anos. Investimentos controversos da Petros preocupam empregados da Petrobras O parecer do conselho fiscal da Petros que recomendou a rejeição das contas de 2013 também cita o déficit operacional de R$ 2,8 bilhões acumulado em 2013 no Plano Petros Sistema Petrobras, o principal da entidade, que é de contribuição definida. Num blog que mantêm na internet, os conselheiros eleitos admitem que o resultado está ligado à má fase da bolsa de valores e aos baixos rendimentos de investimentos variáveis que afetaram todos os fundos de previdência complementar no ano passado, mas apontam várias aplicações controversas recentes da Petros que prejudicam a rentabilidade. Entre eles, estão debêntures da Universidade Gama Filho, descredenciada pelo MEC e atolada em dívidas; títulos dos bancos BVA, Panamericano e Cruzeiro do Sul, que quebraram no ano passado; e ações da Lupatech, empresa de equipamentos que o governo queria transformar em grande fornecedora da indústria de petróleo e que acabou em recuperação judicial. A Petros é o segundo maior fundo de pensão do país, com um patrimônio de mais de R$ 60 bilhões em investimentos. É sócio de grandes empresas, empreendimentos de infraestrutura e um dos maiores detentores de títulos do Tesouro. — Todos os governos infelizmente utilizam os fundos de pensão de estatais para fomentar negócios de seus interesses. Foi assim nos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. É assim no de Dilma. Os negócios propostos não serão necessariamente ruins para os participantes, mas a utilização política é sempre preocupante — diz Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal eleito. Nos documentos enviados à Previc, os conselheiros também levantam dúvidas sobre a qualificação da consultoria BDO, contratada pela Petros para fazer a auditoria externa de suas contas. A consultoria é a mesma contratada pela Petrobras para assessorá-la na aquisição da refinaria de Pasadena, que se revelou um péssimo negócio para a estatal. Os conselheiros argumentam que a BDO não é uma das quatro grandes consultorias de experiência reconhecida usadas pelos maiores fundos do país. — Essa questão política prejudica a correlação de forças. Como a FUP é ligada ao PT, o conselheiro que deveria votar com os funcionários vota com a Petrobras, que na prática tem 4 votos contra dois — diz Julio da Conceição, presidente da Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP). O conselheiro eleito ligado à FUP negou que vote sempre com os indicados da Petrobras no conselho deliberativo. — Os outros é que votam sistematicamente contra. Votei a favor das contas com ressalvas. A Petros está num momento de ajuste das taxas dos fundos. Não é possível saber quanto saiu dos planos principais para os deficitários. O fundo administrativo era único. É um valor muito baixo para um patrimônio de 60 bilhões — disse Paulo Cezar Martin. O coordenador-geral da FUP, João Moraes, disse que a entidade é independente da Petrobras e lembrou que liderou uma greve dos petroleiros no ano passado. Procurada pelo Globo, a Petros não se manifestou. A Previc informou que está impedida de se pronunciar sobre planos ou entidades específicas. (Fonte: O Globo, autoria Alexandre Rodrigues

RIO – Enquanto a ingerência política mergulha a Petrobras numa das maiores crises de sua História, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, a Fundação Petros, vive dias turbulentos pelos mesmos motivos. Pela primeira vez em dez anos, as contas da entidade foram rejeitadas por unanimidade por seu conselho fiscal. Nem mesmo os dois conselheiros indicados pela Petrobras no colegiado de quatro cadeiras recomendaram a aprovação das demonstrações financeiras de 2013, que apontaram um déficit operacional de R$ 2,8 bilhões no principal plano de benefícios dos funcionários da estatal e um rombo que pode chegar a R$ 500 milhões com despesas de administração de planos de outras categorias. Mesmo assim, as contas foram aprovadas no órgão superior da entidade, o conselho deliberativo, abrindo uma crise interna no fundo. Um grupo de conselheiros eleitos descontentes resolveu recorrer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza fundos de pensão, para denunciar a direção da Petros, controlada por sindicalistas ligados ao PT desde 2003. Os resultados dos investimentos da fundação têm recebido pareceres contrários do conselho fiscal há dez anos, mas apenas com o voto dos conselheiros eleitos pelos funcionários. No entanto, as contas sempre foram aprovadas pelo conselho deliberativo, órgão superior, no qual a Petrobras, patrocinadora do fundo, indica o presidente, tendo direito a voto de desempate. A estatal, no entanto, nem tem precisado usar esse recurso. O conselho deliberativo tem seis integrantes, três eleitos pelos funcionários e três indicados pela Petrobras. Um dos eleitos pelos empregados, Paulo Cezar Chamadoiro Martin, passou a votar com os conselheiros da Petrobras, aprovando decisões por maioria simples. Foi o que aconteceu no último dia 31 de março, quando o conselho deliberativo ignorou o parecer unânime do conselho fiscal e aprovou as contas da Petros sem sequer mencioná-lo. Martin é dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT. Sindicalistas ocupam cargos de confiança na Petrobras, que tem obtido apoio da FUP na Petros. Os conselheiros vencidos, um suplente e dois conselheiros fiscais também eleitos pelos funcionários foram a Brasília entregar à Previc duas denúncias e duas consultas pedindo maior rigor na fiscalização das contas do fundo. Nos documentos, obtidos pelo Globo, eles apontam que o principal motivo da reprovação das contas da Petros pelo conselho fiscal foi o fato de a maioria dos quase 40 planos de outras categorias que passaram a ser geridos pela fundação durante o governo Lula ser deficitária: não geram recursos suficientes para pagar os custos de administração. Esses custos estão saindo do mesmo fundo de administração dos dois planos originais da Petros, que terão de pagar a aposentadoria de 75 mil funcionários da Petrobras e suas subsidiárias. O cálculo dos conselheiros, baseado em dados que atribuem à própria Petros, é que, em cinco anos, os dois planos perderam pelo menos R$ 200 milhões. Esse montante, alegam, pode chegar a R$ 500 milhões, se for corrigido. (Fonte: O Globo, autoria Alexandre Rodrigues, 27/04/2014)

Juiz João Ricardo dos Santos Costa critica empresas por uso de recursos como forma de atrasar punições BRASÍLIA — Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, é natural que as varas mais congestionadas do país sejam as fiscais — aquelas responsáveis pela cobrança de dívidas. A seu ver, isso passa pela forma como algumas empresas do país usam o Judiciário: elas pagam advogados para produzirem recursos e, assim, adiarem a aplicação das penas. Para Costa, a demora faz a Justiça parecer menos democrática. – Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Vara de Execuções Fiscais de SP tem 1,55 milhão de processos. É papel do Judiciário cobrar dívidas? Defendemos a desjudicialização da execução fiscal. Ficaria para o Judiciário a defesa do cidadão. Quando ele não concorda com a dívida, vai ao Judiciário. É claro que, se não querem pagar, vão entrar na Justiça para trancar a dívida. Isso é da cultura. A solução era não ter tanto recurso. A pessoa entraria com a ação, teria direito a um recurso e pronto. – O poder público não poderia fazer mais acordos? A prefeitura tem limitações para fazer acordo nessa área por conta da legislação. Os Tribunais de Contas fiscalizam. Município de interior não tem advogado. O prefeito fica vulnerável e pode ter seu mandato cassado. Então eles têm medo e jogam para o Judiciário. Se não cobram a dívida, o Tribunal de Contas cobra deles. – A vara menos congestionada é a criminal de Florianópolis. O que explica isso? Há uma atuação menos incisiva da defesa, porque é só pobre, na verdade. E as varas fiscais têm processos de empresas grandes, com mais recursos para defesa. As telefônicas e os bancos, que são grandes demandantes, têm contratado os escritórios de advocacia por peça processual, em vez de por um valor mensal. Logo, quanto mais peticionarem, mais ganham. Isso já demonstra as intenções na utilização do Judiciário. Não é uma questão de defesa, é para protelar mesmo. – A punição a réus que protelam a conclusão de processos é tímida no Brasil? Não temos mecanismos eficazes para isso. A litigância sai muito barata. Vale a pena. Uma telefônica, que tem milhões de processos no Judiciário, ainda está no lucro se for condenada em meia dúzia deles. O CNJ poderia auditar os processos dos grandes demandantes para informar aos juízes das práticas protelatórias. Eu tenho pregado que a função principal do CNJ é informar o Poder Judiciário do macro. O juiz está focado no individual. Mas, se o juiz sabe que a prática é uma política do demandante, ele pega o processo isolado e vê que o mesmo acontece ali, ele pode punir a litigância de má-fé baseado na informação global. – Mas a realidade é bem diferente… Sim, mas a litigiosidade mudou. O efeito da tecnologia nas relações de consumo bate nas instituições públicas de maneira brutal. Elas têm que se preparar para isso. Assim como as companhias atuam de forma sistêmica e com visão global de mercado, o Judiciário tem que ter visão global de suas decisões. – O acesso ao Judiciário é democrático? Hoje, qualquer um tem acesso ao Judiciário, em teoria, com as defensorias públicas. Mas qual o resultado disso? O Judiciário está entupido. Equivale a não ir. Se você vai lá e não tem uma sentença, não tem seu direito garantido em uma sentença definitiva, você não tem acesso. – Acha que o congestionamento tende a diminuir? Não. O atual Código do Processo Civil peca por não racionalizar o processo, não reduzir o número de recursos possíveis. Continuam os quatro graus (primeira instância, tribunais estaduais, tribunais superiores e Supremo Tribunal Federal), o que é um fato atípico em relação a outros sistemas judiciais. – Qual seria o ideal? A AMB apresentou proposta na reforma do Código do Processo Civil para transformar os quatro graus em dois. Isso seria ótimo, porque daria efetividade ao Judiciário. Só iria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o STF questões de uniformização nacional ou questões constitucionais. (Fonte: AMB/Divulgação: Renata Brandão)