CNH gratuita: disponível em alguns estados

Muitos brasileiros desconhecem, mas em determinados estados existe a carteira de habilitação social, com algumas restrições. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não há uma lei federal que determine a gratuidade, portanto a emissão no país segue uma regra única para todos os cidadãos.

No caso da CNH Social ou CNH Popular, é necessário ter uma lei estadual que determina o número de vagas, o período de inscrição limitado, e exigência de comprovação de renda, entre outras restrições.

No Detran do Amazonas tem vagas abertas durante todo o mês de outubro. Em Pernambuco, há um programa semelhante que teve seleção no fim de 2016 e, em agosto, foi direcionada aos alunos de escolas públicas. Atualmente, na Paraíba, está sendo realizada a convocação de aprovados em segunda chamada.

Já nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo não têm CNH Social. De acordo com o Detran-SP, apenas há gratuidade para emissão de 2ª via da carteira, para os casos de pessoas que foram vítimas de desastres naturais. Para dar entrada no processo, é preciso que o local onde vivem tenha sido decretada situação de emergência ou calamidade e a solicitação atenda a um prazo determinado. O Detran-RJ afirma que concede isenção das taxas para primeira habilitação somente com comprovação de baixa renda, por meio de ofício da Defensoria Pública. Custos com a autoescola, por exemplo, são de responsabilidade do candidato.

Programa Sest/Senat

O Sest/Senat, entidade dos transportes ligada à Confederação Nacional da Indústria (CNI), também oferece formação e emissão gratuitas de CNH para quem tem renda individual de até três salários mínimos, entre outros requisitos. É chamado de Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social.

Para saber mais sobre o programa, ligue para o 0800-728-2891 ou acesse www.sestsenat.org.br/institucional/fale_conosco.