O déficit da Petros é uma preocupação de todos. Apurado no balanço de 2015, o valor total é de R$ 22,6 bilhões, número quase quatro vezes maior que o limite de tolerância no valor de R$ 6,5 bilhões. A dívida gerada por esse excedente foi de R$ 16,1 bilhões acima do limite estipulado e, de acordo com a nova regra de solvência dos Fundos de Pensão, precisa ser dividida entre todos os envolvidos. Atenta a isso, a diretoria da AMBEP submeteu ao Conselho Deliberativo a proposta de entrar com ações judiciais em defesa do quadro social. Com a aprovação do Conselho, foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na tarde do dia 27 de outubro com o auditório cheio.
A Assembleia foi aberta pelo presidente do Conselho Deliberativo, Nival Ricardo Marinho, em segunda convocação, para deliberar sobre os seguintes temas: as razões, os objetivos e a autorização para o ajuizamento de ações judiciais principais, cautelares ou incidentais, dentre os quais incluem: o acesso aos dados e/ou documentos do passivo judicial da Petros; responsabilização civil por realizar investimentos temerários; responsabilização da Petrobras pelo déficit, com limitação de responsabilidades entre os participantes e os assistidos; a sustação do pagamento das contribuições especiais para equacionamento do déficit até que sejam apurados os reais valores de responsabilidade dos participantes e assistidos; além de outras ações relativas ao déficit, equacionamento e responsabilização dos dirigentes da Petros e da Patrocinadora.
Outro assunto importante deliberado na Assembleia foi referente à contratação do escritório Santoro Sociedade de Advogados para dar entrada no processo judicial e a autorização expressa dos seus associados para que a AMBEP possa atuar legitimamente em defesa de todos no caso. Foram aprovadas a proposta de Ação Civil Pública e a contratação dos serviços jurídicos propostos pelo escritório de advogados.
Além do presidente do Conselho, participaram da mesa Omar Cardoso Valle, Presidente da AMBEP, e Adriano Alves Moreira como secretário. Também esteve presente a advogada Tatiana Almeida Castro Alves, do escritório Santoro Advogados, para tirar as dúvidas dos ambepianos. Algumas questões foram abordadas pelos participantes referentes à separação das massas. O presidente do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE) também participou e colocou a entidade à disposição da AMBEP para fornecer informações relacionadas às dívidas da Petrobras com a Petros.
Vale ressaltar que, para essa Ação Civil Pública, a AMBEP já dispõe de reserva financeira para assumir os custos referentes às ações propostas e informou em termos gerais os valores durante a Assembleia. Fique atento ao nosso site.
Acesse aqui, a Ata desta Assembleia Geral Extraordinária.
