Os delegados, dentre eles os representantes da AMBEP, o presidente do Conselho Deliberativo, Walter Villela Vieira, o representante-procurador da AMBEP Salvador (BA) Ary Guimarães Junquilho e o representante da AMBEP Porto Alegre (RS), Luiz Carlos Xerxeneski, e demais participantes do VII Congresso da Fenaspe decidiram, por aclamação, elaborar e divulgar a Carta de Salvador em desagravo à Petrobras e à Petros.
“CARTA DE SALVADOR, DA FENASPE, EM DESAGRAVO À PETROBRÁS-I
No momento em que a Petrobrás sofre novos e avassaladores ataques, as entidades associadas à Fenaspe e seus membros diretores, hoje aposentados, mas que contribuíram para que ela se tornasse a maior e a mais estratégica empresa do Brasil, vem através desta carta hipotecar o seu total apoio a esta importantíssima empresa.
Desde a sua criação, em 1953, fruto do maior movimento cívico da história do Brasil, a Petrobrás sofre ataques de grupos interessados em entregar o nosso petróleo para empresas estrangeiras e abocanhar comissões por seu “trabalho”. Começou logo após a sua criação com o suicídio do presidente Getúlio Vargas, não como um ato de covardia, mas como um ato de extrema coragem, que era a única saída para frear o ataque arrasador sobre a Petrobrás do cartel do petróleo, da mídia golpista e de entreguistas de plantão comandados por Carlos Lacerda e Juarez Távora. Deu certo. Eles pararam.
Em 1988, durante a elaboração da Constituição, a Aepet, uma das associadas à Fenaspe, teve a idéia de elevar o capitulo da Lei 2004/53, sobre monopólio, para o Nível Constitucional, visando com isto impedir novas investidas na quebra desse monopólio. Ajudada por 40 entidades comandadas por Barbosa Lima Sobrinho, logrou êxito e, por 441 votos a 6 e 7 abstenções, o Congresso Nacional incluiu o artigo 177 na Constituição Federal, garantindo a sobrevivência do monopólio.
Infelizmente, os ataques à Petrobrás recrudesceram e, em 1993/94, o Centrão, formado por políticos neoliberais e entreguistas, tentou, via revisão constitucional, quebrar o monopólio do petróleo e de outros segmentos ferindo a Soberania Nacional. Fracassou devido à atuação de empregados das estatais que foram a Brasília subsidiar os parlamentares a mando do presidente Itamar Franco.
Mas em 1995, já no Governo de FHC, depois de varias estratégias como levar os petroleiros à greve, colocar as forças armadas nas refinarias, punir e inviabilizar os sindicatos, FHC fez as reformas da Ordem Econômica – capitulo V da CF – e deu início à quebra dos monopólios, venda das ações da Petrobrás no exterior por preço irrisório e fez a Lei 9478/97 que dá todo o petróleo para quem produzir, ficando apenas 10% de royalties e 20% de impostos, em dinheiro, com a União. E se procurou jogar a empresa contra a opinião pública com a ocorrência de 62 acidentes em dois anos contra uma série histórica de menos de um por ano. A meta era desnacionalizá-la como Petrobrax.
Essa campanha plantou na opinião pública que os petroleiros ganham muito, que o preço da gasolina é o maior do mundo e que a Petrobrás não tem recursos para produzir o pré-sal. São falácias, porque: 1) a Petrobrás é a que paga o menor salário entre as grandes estatais e muito menos do que as multinacionais; 2) do preço da gasolina, a Petrobrás fica só com 35% para produzir, transportar e refinar o petróleo. 65% ficam com os impostos, margem de distribuição e remuneração ao álcool adicionado à gasolina; 3) a Petrobrás é a empresa que tem o maior domínio da tecnologia de águas profundas e tem 60 bilhões de barris já descobertos que lhe garantem crédito fácil e barato para financiar os seus investimentos.
Agora a Petrobrás é vítima de ataques de ilicitudes, que sempre existiram, mas que pioraram drasticamente, por parte de empresas e pessoas físicas externas corruptoras e de alguns agentes internos que sucumbiram às pressões e a esta ilicitude em troca de beneficiar os partidos que os nomearam para altos cargos e aproveitaram para se locupletar com essa submissão.
Os principais beneficiários dessa corrupção: a) as empresas e os agentes corruptores que se beneficiam através de superfaturamento de obras e comissões para si próprios; b) os políticos aéticos, que financiam suas campanhas e se eternizam no poder defendendo interesses dos financiadores. Assim o Congresso vem caindo drasticamente de qualidade. A recém eleita é a pior legislatura da nossa história, integrada por entreguistas neoliberais e corruptos; c) cartel internacional do petróleo, que quer enfraquecer a Petrobrás e impedir que ela seja operadora única do pré-sal, o que dificulte a ocorrência de corrupção por superfaturamento dos custos de produção e a medição fraudulenta. Assim, aproveita para denegrir e enfraquecer a imagem da Companhia e tentar provar que ela não pode ser operadora única.
As vítimas são a Petrobrás, que tem a sua imagem arranhada e seus recursos reduzidos; a Sociedade brasileira, que vê enfraquecer a sua empresa mais estratégica que gera tecnologia, empregos e desenvolvimento do País; e os 88000 empregados, competentes, trabalhadores e honestos que vêem sua imagem denegrida injustamente.
A Fenaspe vê nestes episódios uma oportunidade da Petrobrás dar um salto qualitativo, expurgando pessoas e organismos parasitas, valorizando gerentes e empregados competentes e éticos. Assim, convoca todas as forças vivas do nosso País para: cerrar fileiras em torno da apuração de todas as irregularidades e punir os responsáveis; fortalecer a Petrobrás, com a nomeação dos seus dirigentes por competência ao invés de critérios políticos; lutar pelo fim dos leilões – já temos 60 bilhões de barris descobertos no pré-sal, que geram autossuficiência para mais de 50 anos, e não precisamos desses leilões – e pela volta do monopólio estatal do petróleo. Lembrando que as companhias privadas estrangeiras são responsáveis por elevada e recorrente corrupção mundial, suborno, deposição e assassinatos de governos além da responsabilidade, pela ocorrência de todas as guerras após 1945.
A Fenaspe também ressalta a importância da mobilização em defesa da nossa Petros, construída para garantia de uma aposentadoria digna, e que hoje se vê ameaçada por aparelhamento e perdas inexplicáveis em investimentos de origem duvidosa.
O pré-sal é a maior oportunidade de o Brasil sair da condição de eterno país do futuro, tornando-se uma potência econômica, financeira e tecnológica. Mas isto só se efetivará se a Petrobrás for a responsável única por sua produção. Competência e condição não lhe faltam. Só lhe faltam Governança de qualidade, além do apoio e a defesa da sociedade brasileira organizada. É hora de nos mobilizarmos para nos contrapor a esses ataques e agressões.
Salvador, 20 de outubro de 2014
Diretoria da Fenaspe, Delegados representantes das afiliadas Astape BA. Astape Caxias, Astaipe Santos, Astaul Santos, Aepet, Apape, Aspene SE, Aspene AL, Aspapetro, Delegados das convidadas Ambep e Aapeesp RS e demais participantes do VII Congresso da Fenaspe.
