No dia 19 de junho, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o cronograma para apresentação, aprovação e implementação do plano de equacionamento acumulado em 2015 no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). É importante destacar que o TAC não define as regras do equacionamento, mas apenas os prazos de implementação.
O próximo passo agora é a Diretoria Executiva da Petros apresentar o valor a ser equacionado e as condições de pagamento para aprovação do Conselho Deliberativo da Fundação no prazo de 30 dias a contar da data de publicação no DO. Em seguida, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que é vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem, entre suas atribuições, acompanhar as contas da Petrobras. O prazo estimado para avaliação da SEST é de 60 dias. Após esse período, a Petros terá até 60 dias para implementar as contribuições.
A previsão da Petros é que, cumpridas todas essas etapas, a cobrança das contribuições extras para o equacionamento do PPSP comece ainda este ano.
Fonte: Portal Petros
