No dia 13 de setembro, a Petros divulgou em seu Portal o Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A expectativa era grande dos ambepianos de todo o país em relação à divulgação da proposta, que foi apresentada e aprovada pelo Conselho Deliberativo (CD) da Petros, faltando as aprovações da Petrobras e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Em 2015, a Petros apurou o déficit de R$ 22,6 bilhões que foram acumulados nos anos de 2013, 2014 e 2015. O valor foi atualizado para a data de implementação do plano, que está prevista para o fim de 2017, sendo corrigido para R$ 27,7 bilhões.
É esse o valor que está sendo equacionado pela Fundação, cabendo à Petrobras 49,45% desse valor e aos participantes ativos e assistidos 50,55%, segundo a Petros, o que acarretará significativo aumento no valor das contribuições dos participantes ao longo de 18 anos.
Uma das causas do déficit se deve em boa parte pela má gestão e investimentos temerários ocorridos em gestões anteriores da Fundação e que, atualmente, estão sob investigação da Operação Greenfield, da Polícia Federal, além do acordo para pagamento de níveis, acrescentado ao Plano pela Petros. Também não podemos esquecer dos demais fatores, como a mudança na composição das famílias e aumento da expectativa de vida, a retirada do teto operacional de 90%, a inflação e a retração econômica, que também contribuíram para o desequilíbrio do plano.
Atenta a esse cenário, a AMBEP contratou o escritório de Advocacia Santoro Advogados para entrar com ação judicial em defesa do seu quadro social. Será impetrada uma ação civil pública para evitar que o pagamento seja feito antes apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento dos maus investimentos. Nossa expectativa é de que isso ocorra antes do início da cobrança do déficit.
Alertamos a todos os associados que, para participar dessa ação, é importante que a autorização seja assinada e entregue fisicamente nas Representações, inicialmente até o dia 30 de outubro. O documento está disponível em nosso site ou em uma de nossas Unidades. Também é importante destacar que o associado deve se manter em nosso quadro social. Em relação aos valores da contratação dos advogados, serão cobertos pelos recursos da Associação e não representará custo adicional para os associados.
O equacionamento do déficit do PPSP é uma realidade e teremos de realizar as contribuições extras, mas estamos buscando uma solução justa em que devemos arcar apenas com os valores que realmente nos cabem.
