Em decisão inédita no Brasil, as fundações Petros e Previ ganharam, em disputa na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), uma ação de ressarcimento contra a Petrobras em razão da Operação Lava-Jato. É a primeira indenização a investidores no Brasil por perdas com ações devido à má conduta da companhia definida em arbitragem.
No litígio, os fundos buscam responsabilizar a Petrobras por supostos danos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal. Os valores ainda não foram calculados, mas podem chegar a bilhões de reais, estimam pessoas com conhecimento do caso.
A decisão trouxe o entendimento, inédito no mercado brasileiro, de que os investidores devem ser indenizados pela companhia, quando a lei das Sociedades Anônimas prevê responsabilização apenas dos administradores e dos
controladores. O argumento é de que atos de corrupção e informações falsas divulgadas pela petroleira teriam inflado o valor das ações.
Mas, quando os problemas vieram à tona, os investidores tiveram prejuízos com a queda dos papéis.
A estatal argumenta que a sentença tem “graves falhas e impropriedades”. A Companhia prepara-se para ir à Justiça para tentar reverter o entendimento da CAM. O prazo regulamentar é de 90 dias a contar da decisão, que foi definida em 27 de maio.
