Petros anuncia início da cobrança do equacionamento em 2018

A Petros anunciou em seu portal (www.petros.com.br) que a cobrança das contribuições extras para o equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) só será iniciada em 2018. A previsão da Fundação é que comece em janeiro ou, no mais tardar, em fevereiro.

Em setembro, o plano de equacionamento do PPSP foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros. No entanto, para iniciar a cobrança, a Petrobras, principal patrocinadora, precisa se posicionar em relação à análise do plano realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão que fiscaliza a Petrobras e a Petrobras Distribuidora. Após a aprovação da Sest, a Petros tem até 60 dias para operacionalizar as medidas.

É importante ressaltar que o déficit do PPSP não tem qualquer influência sobre o PP-2, nem sobre qualquer outro plano administrado pela Petros. Ou seja, outros planos que estão com as contas equilibradas não têm que fazer equacionamento.

A minuta da ação civil pública, que será ajuizada pela AMBEP sobre o equacionamento, encontra-se sob análise da Diretoria da Associação. Segundo os advogados contratados, é importante aguardar a versão definitiva do plano de equacionamento para que a ação se mostre ainda mais efetiva. Recentemente, a Petros emitiu um comunicado sobre a liminar deferida pela TJSP na ação ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo e afirmou que a mesma não tinha qualquer impacto na implementação, já que o plano ainda estava aguardando a aprovação da Sest.