Com o objetivo de suspender a decisão judicial de 15 de maio, que favoreceu todos os beneficiários da AMS ao manter a forma de pagamento por meio de desconto em folha, a Petrobras entrou com um mandado de segurança e perdeu mais uma vez.
Conforme já foi noticiado anteriormente, a Petrobras quer implantar o pagamento via boleto de forma unilateral, o que poderá aumentar a inadimplência dos seus beneficiários.
Na decisão, a juíza Gabriela Canellas Cavalcanti evocou o artigo 8º do Estatuto do Idoso que explicita “o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”, já que alteração pode ser prejudicial ao idoso.
No mandado de segurança, a Petrobras chegou a recorrer ao regulamento interno da AMS, no qual prevê ‘situações específicas’, mas a desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga indeferiu o pedido.
