Equacionamento: AMBEP peticiona litisconsórcio em ação da Fenaspe e Associados

No dia 24 de julho de 2018, a AMBEP, como parte de uma nova estratégia em relação ao Plano de Equacionamento do déficit do PPSP da Petros, deu entrada, por meio do escritório Santoro Advogados, em uma petição de litisconsórcio na ação proposta pela Fenaspe e Associados.

O objetivo é estender aos associados da AMBEP, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro os benefícios já concedidos, por meio de liminar, na ação da Fenaspe e Associados.

Litisconsórcio

Uma petição de litisconsórcio se dá quando uma parte litigante pede autorização para entrar em ação judicial em curso de uma outra parte para que, por solidariedade de interesses ou natureza do vínculo jurídico existente entre as partes, uma solução única dada ao caso beneficie todos os envolvidos.

Neste caso, a Fenaspe e Associados conseguiram, na Justiça do Rio de Janeiro, suspender, liminarmente, a cobrança dos valores do Equacionamento da Petros. Neste caso, se a Justiça aceitar o pedido feito pela AMBEP, os ambepianos que aderiram à Ação Coletiva, no ano passado e têm residência cadastrada na cidade do Rio de Janeiro, também serão beneficiados com a suspensão do pagamento.

A petição aguarda julgamento. E, como em outros casos, pode ser aceita ou não. Outras ações estão sendo estudadas para futuras execuções em outras cidades.