Conselho de Administração da Petrobras aprova Novo PED

Conselho de Administração da Petrobras aprova Novo PED

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No dia 10 de março, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o Novo PED, que abrange déficits de 2015 e 2018, e algumas alterações nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR.

De acordo com o comunicado ao mercado divulgado pela Petrobras na noite desta terça-feira, o valor de responsabilidade da companhia será arcado por meio de contribuições extraordinárias ao longo da existência dos dois planos, que totalizam o montante de R$ 13,6 bilhões, e por meio de uma contribuição à vista, no valor de R$ 2,02 bilhões, no momento da efetiva implementação do Novo PED.

De acordo com o comunicado da Companhia, o Novo PED levará em conta a insuficiência de recursos dos referidos planos, avaliada em R$ 33,7 bilhões em 31/12/2019, sendo R$ 32,1 bilhões já reconhecidos no PED 2015 e R$ 1,6 bilhão referente ao equacionamento do déficit acumulado de 2018/2019 e demais alterações citadas. Do valor total, o montante de R$ 15,62 bilhões será de responsabilidade da Petrobras, estando em estrito cumprimento ao princípio da paridade contributiva prevista na Emenda Constitucional n° 20/1998. O restante do déficit será suportado pelas demais patrocinadoras (BR Distribuidora e Petros) e por participantes e assistidos, que podem obter mais informações por meio dos canais de contato da Petros.

O valor de responsabilidade da Petrobras será arcado por meio de contribuições extraordinárias ao longo da existência dos planos, que totalizam o montante de R$ 13,6 bilhões, e por meio de uma contribuição à vista, no valor de R$ 2,02 bilhões, no momento da efetiva implementação do Novo PED. O desembolso das contribuições extraordinárias é estimado, no primeiro ano, em R$ 941 milhões para a Petrobras, com fluxo decrescente de amortização, sendo que 91% será amortizado em 25 anos.

O próximo passo de aprovação do novo PED é seguir para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da estatal. A implementação depende também da aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.

Vale lembrar que o Novo PED tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR. Marcado pelo amplo debate, foi construído com base em uma proposta do GT Paritário e negociado entre Petros, patrocinadoras e entidades representativas dos participantes durante diversas rodadas de encontros presenciais. O novo modelo também foi aprovado em todas as assembleias das entidades.

O novo modelo de equacionamento difere do PED-2015 por ter alíquota única de contribuição extraordinária, em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais, ambas propostas considerando a situação do participante no plano (ativo ou assistido); estender o tempo de cobrança para vitalício em vez de 18 anos; e por instituir uma contribuição extraordinária mais alta, de 30% sobre o 13º benefício. Estas mudanças se unem a outras alterações como o estabelecimento de um novo critério para cálculo do valor de pecúlio.

Também foram realizadas mudanças nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos, bem como para adequação à Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018.

Saiba mais:
Petros lança hotsite sobre Novo PED
https://www.ambep.org.br/petros-lanca-hotsite-sobre-novo-ped/

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