A AMBEP SE POSICIONA FIRMEMENTE CONTRA A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ALTEROU O ACORDO DE LENIÊNCIA FIRMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E A J&F, EM JUNHO DE 2017 E VAI LUTAR PARA QUE A J&F PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA ASSUMIDA NO REFERIDO ACORDO.
Comunicado sobre Acordo de Leniência da J&F
“Seguindo o nosso compromisso de manter os participantes atualizados sobre o Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, informamos que o jornal o Globo publicou nesta quinta-feira (24/8) matéria relatando que o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima apresentou recurso ao Conselho Institucional do MPF para suspender imediatamente a decisão administrativa que altera o acordo firmado.
Como já comunicado aos participantes, a recente decisão administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR-MPF) de alterar o acordo não é definitiva e, portanto, cabe recurso administrativo. Como beneficiária do acordo, a Petros vem adotando todas as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de judicialização da questão, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.
Conforme previsto originalmente no acordo, assinado em junho de 2017, do valor total da multa (R$10,3 bilhões), R$ 1,7 bilhão caberia à Petros e seria pago ao longo de 25 anos, sendo contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e Flexprev. Até o momento, a Petros recebeu cerca de R$ 133 milhões.
Assim como temos feito, seguiremos mantendo os participantes dos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e Flexprev informados sobre o andamento do assunto”.
