Pagamento de níveis aos Assistidos da Petros
A AMBEP, cumprindo seus deveres estatutários, vem alertar os seus Associados sobre notícias que vêm sendo veiculadas pela FUP – Federação Única dos Petroleiros, a respeito de possível pagamento de três níveis (2004, 2005 e 2006) aos Assistidos da Petros.
Com efeito, a Edição 1156 do boletim “Primeira Mão” da FUP, referente ao período 25/09 a 02/10/2014, informa que “FUP indica aprovação da Proposta da Petrobrás” segundo a qual “Petroleiros conquistam ganho real de até 3% e extensão dos níveis para 34.460 aposentados e pensionistas.”
Acontece que a Proposta da Petrobrás, assinada pelo seu Gerente Executivo de Recursos Humanos, em seu item 5 PETROS Níveis é muito clara quando diz que “A Companhia envidará todos os esforços necessários junto à Petros, imediatamente após a assinatura do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2013, para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a celebração de acordos judiciais das ações que tenham em seu objeto o pleito relativo à concessão dos níveis nos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás dos anos de 2004/2005/2006, em trâmite na Justiça Trabalhista e Justiça Cível, de acordo com os parâmetros apresentados pela Petros” entre os quais constam os seguintes:
a) Implantação da revisão integral do benefício, condicionado à prévia homologação do acordo judicial, no qual os autores darão a quitação plena, rasa e geral quanto a este objeto.
b) Pagamento da parte financeira, com aplicação de redutor de 10% (dez por cento) sobre o valor calculado pela Fundação Petros, para as ações em que não tenha havido o trânsito em julgado até a data da homologação judicial do acordo.
Ou seja, não há qualquer garantia concreta no sentido de que os 34.460 aposentados e pensionistas serão efetivamente contemplados com os três níveis, mediante um acordo judicial, abrindo mão de boa parte de seus direitos.
A AMBEP recomenda muita cautela aos seus Associados ao avaliarem as notícias que estão sendo veiculadas, coincidentemente, num momento em que as atenções do País estão voltadas para as eleições presidenciais.
