No dia 29 de novembro de 2023, um expressivo protesto em Brasília contra a CGPAR42 resultou na formação de um coletivo composto por representantes dos empregados de empresas estatais e sociedades de economia mista, dedicado a discutir a revogação da Resolução n° 42 da CGPAR. Na ocasião, foram estabelecidas uma série de reuniões para debater a anulação dessa controversa resolução, que representa um ataque aos direitos dos trabalhadores de empresas públicas e de economia mista.
Na última reunião realizada em 28 de fevereiro, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou aos sindicatos que o texto para a revogação da CGPAR42 estava em fase final de elaboração. Após a conclusão, seria apresentado aos quatro ministros que compõem a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, sendo a revogação da resolução possível somente após essa etapa. Devido a essa circunstância, não seria viável cumprir o prazo inicialmente estipulado para 1º de março como o marco para a aprovação da nova resolução.
Diante da quebra do prazo, o coletivo dos Sindicatos de estatais decidiu, em reunião, buscar uma agenda com os quatro ministros que compõem a Comissão. A solicitação da reunião está sendo intermediada pelo Deputado Federal Reimont (PT/RJ), relator do Projeto de Lei (PDL 313/22) que busca revogar a Resolução nº 42 no Congresso Nacional.
Os ofícios solicitando a reunião foram enviados hoje, 1º de março, para os ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Inovação e Planejamento. O coletivo dos sindicatos de Empresas Públicas permanecerá firme na luta, cobrando a imediata revogação da CGPAR 42. Nossa batalha é pela liberdade das negociações coletivas e retomada dos direitos dos trabalhadores, e não descansaremos até que a CGPAR42 seja revogada.
