“Nesta sexta-feira (1/3), a Petros ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Dias Toffoli que reconsidere a sua decisão de suspender o pagamento da multa do Acordo de Leniência da J&F e, em caso de negativa, que o recurso (agravo interno) seja apresentado ao colegiado do STF.
Com o recurso, a Petros espera garantir a continuidade do cumprimento do Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, considerando a confirmação das obrigações assumidas pela empresa, tendo em vista o pagamento já realizado de cinco parcelas semestrais e da primeira parcela anual.
Na condição de beneficiária do acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento. Neste sentido, a nossa equipe jurídica responsável pelo processo vem atuando, definindo a melhor estratégia para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes. Na próxima semana, o Jurídico da Petros estará em Brasília para tratar o caso.
É importante destacar que, desde a decisão que suspendeu o pagamento, a Petros vem mantendo conversas com a Procuradoria Geral da União (PGR) e a Funcef, também beneficiária do acordo.
Do valor total da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será paga ao longo de 25 anos. Até o momento, recebemos cerca de R$ 133 milhões, valores que foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.
Cumprindo nosso dever fiduciário, seguiremos adotando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas).
Assim como temos feito, manteremos todos informados sobre o Acordo de Leniência da J&F.”
A AMBEP VAI LUTAR PARA QUE A J&F PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA ASSUMIDA NO REFERIDO ACORDO.
