A Petrobras Distribuidora anunciou que assinou a negociação com a Petros para o pagamento do aporte de R$ 150,1 milhões e celebração de instrumento de garantia de R$ 342,2 milhões para cumprimento das exigências do Novo Plano de Equacionamento de Débito (PED).
É importante destacar que o Novo PED do Plano Petros (PPSP-R e PPSP-NR), aprovado pela PREVIC em 05/05/2020, exige a implementação do referido aporte da companhia como contrapartida à redução no valor do pecúlio por morte arcado pelos participantes do Plano.
O aporte de R$ 150,1 milhões será parcelado em 15 anos, com carência até 31/12/2020, corrigido pela meta atuarial a ser calculada anualmente de acordo com as premissas dos Planos Petros, com pagamentos semestrais de principal+juros e opção de pré-pagamento. Adicionalmente, o Novo PED do Plano Petros (PPSP-R e PPSP-NR) exige a constituição de garantia às obrigações da BR, exigência atendida com emissão de notas promissórias no montante de R$ 342,2 milhões.
A BR Distribuidora ressaltou que as alterações ocorridas nos regulamentos dos Planos ensejarão uma reavaliação atuarial intermediária, cujos resultados ainda não previstos serão registrados no 2T2020.