ACT: Itens propostos pela AMBEP são incluídos na pauta

A AMBEP participou, como convidada, do XIII Congresso Nacional da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), realizado nos dias 28, 29, 30 de abril e 1° de maio de 2022, em São Paulo, que incluiu na pauta do próximo ACT os 4 itens sugeridos pela AMBEP para o plano de saúde, a saber:

1 – Nova margem consignável ou diferenciada para aposentados e pensionistas, com o retorno da margem de 13% ou margem inferior aos 30% atualmente aplicados;

2 – Adotar o IPCA como índice de reajuste das tabelas em substituição ao índice VCMH aplicado desde 2018;

3 – Aplicar a regra de custeio definida pela PL 342/2021 (70X30) em substituição a tabela 60×40 atualmente aplicada;

4 – Manter o valor de desconto do plano de saúde da pensionista dependente até a implementação do benefício Petros, não aplicando a regra de desconto indicada na RN 279.