Sanção Presidencial do PLP 68/2024: Vitória para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Nesta semana, o Governo Federal sancionou o PLP nº 68/2024, preservando o texto construído por entidades que, assim como a AMBEP, buscam uma melhoria nos direitos previdenciários. O conteúdo do projeto garante a manutenção da isenção fiscal aos fundos de pensão e aos planos de autogestão em Saúde. Essa conquista representa um avanço significativo para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que agora estão protegidas da tributação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Inicialmente, o texto proposto pelo Poder Executivo equiparava as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) aos serviços financeiros em geral. Isso poderia resultar na tributação dos recursos desses fundos, impactando negativamente a sustentabilidade e os benefícios proporcionados aos participantes. No entanto, a mobilização e união das entidades, foram fundamentais para a modificação do texto, garantindo a isenção tributária para as EFPC. A AMBEP tem acompanhando de perto o desenvolvimento do projeto e trabalhando ao lado de outras organizações para assegurar que a tributação não afetasse negativamente as EFPC. Atenção você, Associado: essa novidade beneficia quem possui cadastro em programas de previdência e saúde. Com a isenção garantida, os recursos dos participantes serão preservados, e a previdência complementar continuará a oferecer benefícios adequados e sustentáveis. Sempre ao seu lado, defendendo seus interesses – AMBEP, a força dos Associados!
