100 milhões de processos

PROCESSOS

Apresentamos, a seguir, um resumo da entrevista concedida pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Tendo em vista a relevância da matéria, sugerimos a sua leitura, especialmente por parte daqueles que estão pensando em ajuizar ações na Justiça. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam a existência de mais de 100 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro.

Para o desembargador José Renato Nalini isso é um exagero e acrescenta: “Embora os interessados não achem, isso é uma patologia. Uma sociedade que precisa da Justiça para todo e qualquer problema é uma sociedade que está doente. No mínimo, ela sofre de infantilidade, de uma síndrome de tutela permanente.”

Segundo Nalini as pessoas deveriam ser capazes de resolver sozinhas os simples problemas do cotidiano: “A sociedade precisaria estar formada por pessoas preparadas para enfrentarem, pelo menos, as pequenas questões. Ou seja, sentar, conversar. O advogado brasileiro precisa ser mais um arquiteto de soluções e não um fomentador de litígios”.

Para o desembargador, a advocacia é, em grande parte, responsável por esse exagero. “Deveria partir das profissões jurídicas o interesse em disseminar uma cultura da pacificação, da conciliação. Nós temos um processo judicial muito sofisticado, muito lento porque tem quatro instâncias e mais de 50 recursos e o excesso de normatividade, o excesso de formalismo não contribui para pacificar a sociedade”, diz Nalini. A estrutura gigantesca do judiciário não significa que a Justiça seja cada vez mais eficiente. Segundo ele, “nós temos que trabalhar com outras opções”.

A primeira delas seria “criar uma cultura de pacificação; deixar o juiz para coisas sérias. Não faz sentido milhões de processos iguais pedindo a mesma coisa quando a solução já foi dada até em instância superior. Nós temos que encontrar uma fórmula de brecar isso e falar: está valendo a decisão tal ou a decisão tal. E não adianta querer argumentar que o seu caso é um pouquinho diferente. A questão é a mesma, é o mesmo direito lesado. Essa é uma política pública que tem que ser levada a sério. As profissões jurídicas têm que acordar. Não se pode fazer deste país um enorme tribunal, com um juiz em cada esquina, com aquela estrutura pesada, porque ao lado do juiz tem que ter funcionários, promotor que também tem funcionários, defensor público, procurador e aquela legião de profissões jurídicas”, acrescenta Nalini.

E para que as pessoas consigam resolver os próprios problemas, o desembargador Nalini afirma: “Falta crescer, falta assumir responsabilidades, falta educação. Nós somos a República dos direitos. Todo mundo clama por direitos, exige direitos, mas aparentemente as pessoas faltaram à aula dos deveres, das obrigações, das responsabilidades”. E diz mais: “A sociedade não pode continuar assim tutelada, esperando que o governo faça por ela o que ela poderia conseguir sozinha, através de sacrifício, esforço, trabalho, devotamento, empenho, zelo e todas essas coisas que foram esquecidas. Se ela aprendesse, não teria deixado a República chegar onde chegou”.

Concluindo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo recomenda que, para mudar essa situação, a solução é a Educação: “Principalmente, a educação jurídica, que é anacrônica, conservadora, só ensina a litigar. O advogado recebeu o status de essencial à administração da Justiça, mas isso não significa judicializar todos os problemas. Administrar a Justiça, é fazer uma advocacia de pacificação, uma advocacia de prevenção, uma advocacia de aconselhamento”.