Com o objetivo de deixar o estatuto da Petros mais alinhado às normas de governança da Petros e também atender a determinações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Deliberativo aprovou mudanças no Estatuto Social da Fundação. A nova versão agora será encaminhada para aprovação da Previc.
Uma das novidades do Estatuto foi a extinção do artigo que determinava que os conselheiros indicados pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas fossem automaticamente destituídos do Conselho da Petros.
Outra mudança foi em relação ao quórum mínimo necessário para encaminhar propostas para o Conselho Deliberativo. Atualmente, para o assunto ser incluído na pauta, era necessário ter o aval de três conselheiros, ou metade do colegiado, composto por seus seis integrantes. Além do presidente do Conselho Deliberativo e do presidente da Petros, que já tinham prerrogativas de enviar propostas, a Diretoria Executiva também passou a ter poder de enviar temas na pauta de reuniões.
A nova versão do Estatuto Social da Petros também ampliou a atuação do Conselho Fiscal, deixando mais clara a sua competência para fiscalizar as operações financeiras e atos praticados pelos órgãos administrativos da Fundação.
Outro destaque foi estender aos ex-empregados, integrantes e ex-integrantes de comitês da Petros o direito à defesa administrativa e judicial oferecida pela Fundação.
Clique aqui para visualizar a nova versão do Estatuto aprovada pelo Conselho.
Fonte: Portal Petros
