Com mais de dez anos em vigor, o Estatuto do idoso ainda é desconhecido pela maioria dos idosos. Os direitos das pessoas com mais de 60 anos não se resumem a pegar a fila preferencial ou andar de ônibus de graça. É importante conhecer bem a lei e todos os seus direitos para exigir o seu cumprimento:
- Bem-estar
Pela lei, maus tratos não são apenas agressões físicas de fato. A alimentação adequada, por exemplo, é considerada maus tratos pelo Estatuto. Nestes e outros casos, o idoso deve buscar uma delegacia do idoso para fazer a denúncia, presente em vários municípios. No caso de pedidos de pensão alimentícia, basta procurar a Defensoria Pública. Em casos de abandono e maus-tratos também é possível procurar o promotor de Justiça no Ministério Público.
- Finanças
Muitos idosos não sabem, mas quem têm mais de 65 anos, nunca contribuiu com a previdência e faz parte de uma família com renda per capita inferior a R$ 181 (um quarto do salário mínimo) têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo valor é um salário mínimo por mês. Para solicitar, basta ir a uma agência do INSS com comprovante de residência, certidão de nascimento, CPF, documento de identidade e carteira de trabalho do idoso e dos outros membros da família.
O idoso também pode solicitar pensão alimentícia para os seus descendentes (filhos, netos, sobrinhos etc.) ou ascendentes (pais ou avós), caso não tenham como se manter por conta própria. O valor é calculado com base na renda do familiar. Mesmo quem recebe a aposentadoria pode solicitar a pensão, caso o benefício não seja suficiente para as necessidades da pessoa.
Idosos que recebem aposentadoria ou pensão e têm alguma doença grave são isentos de imposto de renda. Veja a matéria em nosso site aqui: (http://201.70.52.111/aposentados-com-doencas-graves-tem-isencao-de-ir/)
- Saúde
Os maiores de 60 anos podem ir às lojas do Programa Farmácia Popular para retirar com desconto ou de graça fraldas geriátricas e medicamentos para diabetes, hipertensão e asma, disponíveis para toda a população.
Caso esteja doente, o idoso não é obrigado a comparecer ao chamado do governo. Neste caso, o órgão deve enviar um representante até a residência para resolver a questão.
- Lazer
Os idosos têm direito a pagar meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos. Se tiverem renda inferior a dois salários mínimos, podem viajar de graça em ônibus interestaduais, e se a renda for maior que isso, pagam apenas a metade do valor da passagem.
Acesse aqui o Estatuto do Idoso atualizado e fique por dentro dos seus direitos.
