A Petros anunciou em seu Portal (www.petros.com.br) que as alterações dos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR referentes ao plano de equacionamento estruturado pelo GT Paritário estão em vigor. As mudanças foram aprovadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que publicou seu de acordo na edição de 5 de maio do Diário Oficial da União.
Resultado de uma construção conjunta entre Petros, GT Paritário, patrocinadores e entidades representativas dos participantes e aposentados, o modelo tem o objetivo de impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR.
Como a aprovação ocorreu neste mês, a primeira cobrança seguindo as novas alíquotas será feita no contracheque de junho (25/6). Confira, abaixo, quais são as alíquotas:
| Assistido | Ativo | |
| PPSP-R | 12,05% | 10,56% |
| PPSP-NR | 13,59% | 12% |
A Petros destacou que, sobre a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas, que será paga em 25 de maio, valerá a regra do PED de 2015, não incidindo ainda a contribuição extra de 30%, que será aplicada a partir do ano que vem.
Juntamente com a aprovação do regulamento e do plano de equacionamento, a Sest solicitou que, caso a Petrobras decida pelo parcelamento do valor referente ao pecúlio, o contrato de confissão de dívida seja previamente aprovado pelo órgão, o que deverá ocorrer ainda em maio. Vale destacar que, conforme informado nas apresentações, o parcelamento não tem qualquer impacto para a Petros, uma vez que, independentemente de sua forma, o valor deverá ser atualizado pela meta atuarial.
De acordo com a Fundação, Sest e Previc solicitaram a realização de ajustes nos regulamentos no prazo de 360 dias, sendo os principais:
• Exclusão dos incisos do artigo 48, que trata do compromisso dos patrocinadores em relação ao Fator de Reajuste Inicial (FAT) e ao Fator de Correção (FC), criados na década de 1980 para reajustar os benefícios Petros em razão da hiperinflação;
• Exclusão do percentual de custeio administrativo previsto nos artigos 85 (PPSP-NR) e 86 (PPSP-R), conforme exigido pela Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018.
A Petros afirmou que analisará os apontamos e, após a quarentena, convocará o GT Paritário para debater o assunto. Outro ponto importante que já foi comunicado pela Fundação é que algumas alterações — desvinculação do INSS, reajuste pelo IPCA, entre outras — serão aplicadas apenas para participantes sem o chamado direito adquirido. Estes participantes são os ativos que se aposentarem pelo INSS a partir do dia de hoje, assim como seus futuros pensionistas. A data de referência é a registrada na Carta de Concessão do Benefício da Previdência Social.
A Petros também sinalizou que, em breve, enviará comunicado com o cronograma e formas de opção envolvendo o pagamento dos valores suspensos por liminares do PED de 2015.
Fonte: Portal Petros
