Uma luta que começou no dia 29 de novembro de 2023, com um expressivo protesto em Brasília contra a CGPAR42 (em que a AMBEP esteve presente, representada pelo Associado Apoiador Marcus Soares), resultou na formação de um coletivo composto por representantes dos empregados de empresas estatais e sociedades de economia mista, dedicado a discutir a revogação da Resolução n° 42 da CGPAR. A partir de então, muitas reuniões foram estabelecidas para debater a anulação dessa controversa resolução, que representava um ataque aos direitos dos trabalhadores de empresas públicas e de economia mista.
Hoje (26/4/24) a Resolução n° 52, que revoga da Resolução n° 42, alcança o seu resultado, beneficiando a categoria petroleira, principalmente os aposentados e pensionistas, que vinham sofrendo com descontos abusivos nos planos de saúde.
A CGPAR42 estabelecia um limite de 50% da despesa sobre o plano de saúde, e a Petrobras utilizava-se deste argumento para não poder retornar à relação de custeio 70×30. Agora com a revogação da CGPAR42, os petroleiros poderão ter de volta o 70×30.
A nova redação (Resolução 52) atende à principal cobrança dos trabalhadores, que é a garantia de negociação entre as estatais e os sindicatos para definir benefícios e direitos dos trabalhadores, respeitando a governança e a autonomia financeira das empresas, e com este argumento e esta nova redação, agora o Sindicato (que é o representante legal da categoria) irá negociar junto a Petrobras este retorno dos 70×30. A AMBEP acompanhará esta nova fase e dará todo apoio necessário para defender os direitos dos nossos Associados.
Lembramos que a luta é conjunta e a AMBEP esteve unida a outras organizações para este êxito, como Sindicato dos Moedeiros, Sindipetro, CUT, FNP, FUP, AEP, Sindicatos Bancários Rio, FENACEF, FENAE, ANABB e demais entidades. Integrados podemos ir mais longe! O êxito é de todos.
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