A Petros publicou em seu portal que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) respondeu preliminarmente no dia 17 de agosto a consulta realizada pela Fundação, concordando com a possibilidade de o Conselho Deliberativo (CD) ampliar o prazo para aprovação do equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), desde que o prazo final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do equacionamento seja respeitado.
De acordo com o cronograma do TAC, estabelecido entre o Conselho Deliberativo da Petros e a Previc, a aprovação do valor a ser equacionado e as condições de pagamento pelo CD deveria ocorrer até sexta-feira, dia 18. Com o aumento do prazo, o Conselho terá mais tempo para avaliar o assunto. No entanto, essa ampliação não alterará o prazo final determinado pela Previc para implementação do plano de equacionamento do PPSP, conhecido como PP1. Neste caso, fica mantida a previsão de que a cobrança das contribuições extras do PPSP comece ainda esse ano.
Após a aprovação pelo CD, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que é vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem, entre suas atribuições, acompanhar as contas da Petrobras. O prazo estimado para avaliação da SEST é de 60 dias. Após esse período, a Petros terá até 60 dias para implementar as contribuições.
A Petros comunicará aos participantes o andamento de cada etapa.
Fonte: Portal Petros
