A Petros divulgou, no dia 30 de abril, os impactos das ações judiciais no Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP-R e do PPSP-NR. Ao completar um ano de vigência, o PED atualmente possui mais de 70% das contribuições suspensas por liminares concedidas pelo Poder Judiciário. Diante desse cenário, a Fundação realizou estudos técnicos elaborados pela sua própria equipe. Confiram os números apresentados:
– Atualmente existem 259 liminares que impedem o recebimento de 74% do total de recursos que deveriam ser gerados pelo PED.
– Cerca de R$ 197,5 milhões previstos para entrar mensalmente no caixa dos PPSPs, estão sendo recebidos apenas R$ 51,6 milhões.
– Nos últimos doze meses – encerrados em março -, o Plano deixou de receber cerca R$ 1,5 bilhão.
– Segundo um estudo da Gerência de Gestão de Riscos e Conformidade da Fundação alerta que se o Plano seguir com as restrições das cobranças extras atuais (26% do PED), o PPSP-NR só terá recursos para pagar seus aposentados e pensionistas até 2030.
A Fundação destacou ainda que algumas variáveis, como rentabilidade dos investimentos, e principalmente pelas discussões jurídicas em curso, torna o cenário incerto quanto à concretização das projeções anunciadas.
Outro ponto levantado pela Fundação é que ao deixar de ser paga a cobrança extra pelo participante por conta de liminar, a patrocinadora também deixa de pagar. Isso ocorre por causa do entendimento dos patrocinadores do PPSPs a respeito da paridade definida pela Lei Complementar 108/2001, que limita a contribuição dos mesmos àquelas feitas pelos participantes.
Com base na legislação vigente, a Petros está recorrendo das ações judiciais do PED, com o objetivo de manter a sustentabilidade dos planos administrados. Do total de 506 processos em andamento (58 são ações coletivas), 247 pedidos não foram atendidos ou tiveram as liminares suspensas pela Justiça. Dos 24 julgamentos de mérito, 23 foram julgados improcedentes (favoráveis à cobrança do PED). Houve, ainda, 14 ações extintas pela Justiça antes mesmo de haver julgamento de mérito da matéria.
IMPORTANTE! De acordo com a Petros, esses números indicam que o julgamento de mérito da ação tende a restabelecer a cobrança das contribuições previstas no equacionamento. E, sempre que isso acontecer, os participantes terão que pagar tudo que deixaram de recolher enquanto a liminar esteve em vigor, corrigido pela meta atuarial do período.
Alternativas ao PED
PP-3
A Petros oferecerá para adesão voluntária o PP-3 – um plano de Contribuição Definida (CD), no qual cada participante tem uma conta individual e o valor do benefício de aposentadoria normal depende do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos. Na modalidade Contribuição Definida, não ocorrem déficits a serem equacionados. Em contrapartida, o prazo de pagamento do benefício é limitado à existência de saldo na conta do participante.
A possibilidade de migração só será aberta depois que a proposta do novo plano for analisada e aprovada por todas as instâncias competentes. A proposta já recebeu o aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), mas ainda precisa ser aprovada pela Previc.
Proposta do Grupo de Trabalho
Também está sendo estudada por um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos empregados e da Petrobras, com o apoio técnico da Petros, uma outra solução para os problemas de sustentabilidade dos PPSPs. Nesta proposta, os benefícios serão ajustados com o objetivo de adaptar o nível dos benefícios ao patrimônio existente. De acordo com a Fundação, atualmente, a proposta está em fase de cálculo para verificar qual o percentual de ajuste que deverá ser realizado e sua eficácia. Assim que esta proposta estiver finalizada, será divulgada aos participantes.
A AMBEP está acompanhando o assunto e aguardando as definições da Fundação em relação à proposta alternativa do Grupo de Trabalho.
Acesse aqui o comunicado completo.
Fonte: Portal Petros
